Tarso defende julgamento de torturadores e abertura de arquivos da ditadura

No dia em que participou de cerimônia para julgar a anistia política de estudantes perseguidos pela ditadura militar, o ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que a tortura não constitui um crime político. Tarso defendeu ainda que os torturadores do regime militar sejam julgados pelos crimes que cometeram no período.

"Alguns [...] dizem que a anistia foi feita para todos, inclusive para os torturadores. Eu respondo que se ela foi feita para os torturadores, eles têm que ser julgados, eles têm que receber uma pena. Eles se escondem hoje em uma postura arrogante que não aceita a controvérsia política", disse o ministro, em cerimônia no Rio nesta quinta-feira em que assinou termo de criação do Memorial de Anistia Política, um centro cultural e de documentação na antiga sede da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Tarso defendeu ainda tese de que a tortura não constitui um crime político. Para ele, se o Poder Judiciário fizer essa interpretação ao julgar crimes da ditadura, não será preciso fazer mudanças na Lei da Anistia.

"Se um agente público invade uma residência na ditadura cumprindo ordem legal, isso é um crime político de um estado de fato vigente naquele momento. Agora, se esse mesmo agente público prende uma pessoa e a leva para um porão e a tortura, esse crime não é um crime político, porque nem a legalidade da ditadura permitia tortura. Mas isso teria que ser uma interpretação do Poder Judiciário", disse o ministro, para quem havia "pessoas de boa-fé defendendo o regime sim, [...] pessoas enganadas".

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Brito, disse achar que é preciso primeiro julgar os crimes cometidos pelos torturadores. "Para que se perdoe, é preciso saber o que se está perdoando. Temos que conhecer todos os detalhes para que não possamos repetir os erros. A abertura dos arquivos é muito mais uma questão de preservação da segurança nacional do que do fechamento deles", disse.

Na cerimônia, Tarso disse ainda que o sigilo eterno --que garante o sigilo dos arquivos da ditadura-- "não serve ao estado democrático de direito" e defendeu que os arquivos sejam abertos.