Tarso defende julgamento de torturadores e abertura de arquivos da ditadura
LUISA BELCHIOR
colaboração para a Folha Online, no Rio
No dia em que participou de cerimônia para julgar a anistia política de estudantes perseguidos pela ditadura militar, o ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que a tortura não constitui um crime político. Tarso defendeu ainda que os torturadores do regime militar sejam julgados pelos crimes que cometeram no período.
"Alguns [...] dizem que a anistia foi feita para todos, inclusive para os torturadores. Eu respondo que se ela foi feita para os torturadores, eles têm que ser julgados, eles têm que receber uma pena. Eles se escondem hoje em uma postura arrogante que não aceita a controvérsia política", disse o ministro, em cerimônia no Rio nesta quinta-feira em que assinou termo de criação do Memorial de Anistia Política, um centro cultural e de documentação na antiga sede da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Tarso defendeu ainda tese de que a tortura não constitui um crime político. Para ele, se o Poder Judiciário fizer essa interpretação ao julgar crimes da ditadura, não será preciso fazer mudanças na Lei da Anistia.
"Se um agente público invade uma residência na ditadura cumprindo ordem legal, isso é um crime político de um estado de fato vigente naquele momento. Agora, se esse mesmo agente público prende uma pessoa e a leva para um porão e a tortura, esse crime não é um crime político, porque nem a legalidade da ditadura permitia tortura. Mas isso teria que ser uma interpretação do Poder Judiciário", disse o ministro, para quem havia "pessoas de boa-fé defendendo o regime sim, [...] pessoas enganadas".
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Brito, disse achar que é preciso primeiro julgar os crimes cometidos pelos torturadores. "Para que se perdoe, é preciso saber o que se está perdoando. Temos que conhecer todos os detalhes para que não possamos repetir os erros. A abertura dos arquivos é muito mais uma questão de preservação da segurança nacional do que do fechamento deles", disse.
Na cerimônia, Tarso disse ainda que o sigilo eterno --que garante o sigilo dos arquivos da ditadura-- "não serve ao estado democrático de direito" e defendeu que os arquivos sejam abertos.
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Mais me entristece e assusta que repugna, tratar da violência organizada nas mãos do Estado aplicada fora de sua destinação sócio-política original em face das proporções que pode alcançar; e que a história relata e a contemporânea prova; e que nenhuma boa intenção, argumento, pretexto, interesse, ideologia, razão, verdade,etc. podem justificar.
"Quantitativamente, pois, o detentor natural da força, o povo, é sempre
superior ao detentor natural, o Estado. Mas a relação é essencialmente
alterada pelo fato de que a força só reside no povo em substância ao passo que
no Estado está organizada.- (JHERING, RUDOLF Von)".
O Estado detém esta perigosa característica que compõe o Poder que cada um abdica e concede uma parcela para a segurança de todos.
"Las manifestaciones exteriores del poder del Estado, las cárceles e las fortalezas, las horcas y las ametralhadoras, no son en si mismas más que cosas intertes. Se coviertem en instrumentos del poder estatal solo en la medida en que los individuos se sierven de ellas en el marco de um orden juridica determinado, es decir, com la idea de que deben conducirse de la manera prescrita por este orden. Hans Kelsen,"
"Não é de novas partilhas pela violência, mas de transformações graduais das idéias que se necessita: é necessário que em todos a justiça se torne mais forte e o instinto de violência mais fraco. (NIETZSCHE)".
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