Comissão da Anistia concede mais seis indenizações a perseguidos no regime militar

Seis estudantes do período da ditadura militar que foram perseguidos e torturados pelo regime serão indenizados pelo governo federal. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou o processo deles nesta quinta-feira, em sessão feita na antiga sede da UNE (União Nacional dos Estudantes), na praia do Flamengo (zona sul do Rio).

A sessão fez parte da Caravana da Anistia, uma série de viagens que membros da comissão fazem pelo país para julgar pedidos de indenizações de perseguidos do regime militar. A medida visa agilizar os processos que correm hoje no Ministério da Justiça, segundo a comissão.

Dione Damasceno foi a primeira a ser julgada na sessão. Ela foi torturada, submetida a choques elétricos e forçada a se exilar na Alemanha, segundo a comissão. Por unanimidade, a comissão lhe concedeu indenização de 240 salários mínimos (R$ 99,6 mil) em parcela única e seis anos de contagem de aposentadoria no INSS, pelo tempo que, segundo a comissão, Damasceno ficou no exílio.

"O mais importante nisso tudo é termos reconhecido que nossos sacrifícios valeram a pena", disse Edson Menezes da Silva, que vai receber indenização de R$ 267.561,68 e R$ 3.085,37 mensais permanentes --ou seja, enquanto estiver vivo--, segundo decisão da comissão. Ele também terá direito a contagem de tempo de aposentadoria de cinco anos e de voltar a exercer o cargo de economista na Universidade Federal da Bahia, que, segundo ele, foi obrigado a deixar por causa da perseguição política.

Uma das indenizações foi concedida ao viúvo de Solange Lourenço Gomes, que se suicidou, segundo o processo da comissão, por causa das torturas sofridas quando foi presa pelo regime militar. Celso Pohlmann Livi, viúvo de Gomes, teve garantida indenização de R$ 100 mil em parcela única.

"Ela hoje seria uma médica pediátrica com 20 anos de mercado de trabalho", disse Pohlmann, durante a sessão.

Ana Maria Santos Rocha terá o direito de receber R$ 1.605,52 mensais permanentes e a indenização de R$ 137.245,20, além de cinco anos para contagem da aposentadoria. Já Olívia Rangel Joffily terá reparação mensal de R$ 1.089, além de R$ 102.856,05 e sete anos para aposentadoria, além do direito de voltar a cursar Ciências Sociais na Unicamp. Ela afirmou, no processo, que teve que abandonar a faculdade por causa das perseguições de agentes da ditadura.

A Mário Magalhães Lobo Viana a comissão concedeu 120 salários mínimos (R$ 49,8 mil) e, a Dione Damasceno, 240 salários mínimos (R$ 99,6 mil), ambos em parcela única, além de seis anos de contagem para aposentadoria.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que a sessão foi histórica por ter sido realizada no terreno da antiga sede da UNE, que foi incendiada durante a ditadura militar. "Esse local simboliza a repressão da ditadura, e o evento de hoje substancia a volta do Estado, mas com outros propósito".

Abrão pediu desculpas oficiais aos seis julgados e reconheceu todos como anistiados políticos.