Blog do Josias: Planalto ignora STF e edita nova MP sobre créditos

Menos de 24 horas depois de o STF ter derrubado uma medida provisória editada para abrir créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo, Lula baixou outra. A informação é do blog do Josias de Souza.

Dessa vez, o presidente recorreu a uma MP para prover os R$ 7,56 bilhões a pagamentos de reajustes concedidos aos militares e a cerca de 780 mil servidores civis, de 17 categorias.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse o blog que, em contato com lideranças do governo, o tucanato comprometera-se a imprimir ao projeto dos reajustes salariais uma tramitação urgente. "Em 45 dias estaria tudo aprovado", disse.

Nesta semana, o STF anulou uma MP editada em dezembro de 2007 que abria créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo.

A Constituição diz que MPs só são justificáveis em casos de comprovada "urgência" e "relevância". No entendimento do STF, os créditos abertos no final do ano passado -- que totalizavam R$ 5,5 bilhões-- eram despesas correntes, previsíveis.

No caso específico dos créditos orçamentários extraordinários, o texto constitucional adiciona uma terceira exigência: a MP precisa tratar de despesas "imprevisíveis", como em casos de guerra, comoção social e calamidade pública.

O governo federal revelou nesta quinta-feira que não espera encontrar resistências no Congresso Nacional para aprovar a medida editada para créditos a servidores.

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