STJ nega pedido da Gautama e mantém declaração de inidoneidade de construtora

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da Gautama para anular a pena de declaração de inidoneidade da construtora. A Gautama, do empresário Zuleido Veras, é suspeita de liderar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas por meio do pagamento de propina para agentes públicos.

Com a declaração de inidoneidade, aplicada pela CGU (Controladoria Geral da União), em julho de 2007, a Gautama fica proibida de firmar novos contratos com o poder público.

Para a maioria dos ministros do STJ, o processo administrativo que resultou na aplicação da penalidade de inidoneidade obedeceu os trâmites legais e não houve desrespeito ao direito da ampla defesa da Gautama. Os ministros entenderam também que há provas concretas que serviram para basear a decisão de considerar a empresa inidônea.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao STJ contra 61 acusados de envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

Entre os denunciados estão o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), os governadores Teotônio Vilela (AL) e Jackson Lago (MA), e os ex-governadores João Alves Filho (SE) e José Reynaldo Tavares (MA).

A quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove Estados --Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo-- infiltrada nos governos federal, estadual e municipal.

Segundo a PF, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

Para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas.