Governo repassa para Congresso discussão sobre recriação da CPMF

Após mais de duas horas de reunião com os ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a discussão sobre a proposta de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seja tratada exclusivamente pelo Congresso, sem interferência clara do governo. O assunto foi levantado na reunião pelos aliados. Mas o Palácio do Planalto decidiu que a recriação do tributo não será tomada pelo governo.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira que a busca por fontes de recursos para a emenda 29 (que amplia a destinação de receitas para a saúde) dominou a maior parte da reunião de coordenação política. A emenda deve ser incluída na pauta da Câmara na semana que vem.

"Existe um desejo dentro do governo de encontrar uma fonte permanente. Não deu certo em dezembro [quando o governo se empenhou para garantir a manutenção da CPMF e foi derrotado no Senado], quando governo e Congresso ficaram de lados opostos", disse Múcio.

Integrantes do governo insistem que a aprovação da emenda 29 está condicionada à garantia de fontes de receita disponíveis para cobrir o gasto extra. A idéia de recriar a CPMF inclui mudanças no valor da alíquota, em vez dos antigos 0,38%, a nova cobrança teria uma alíquota de 0,08%.

Outra idéia apresentada é aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas para financiar a saúde. Mas segundo o ministro, essa elevação não assegura os recursos que o governo necessita. "É muito pouco. Representa muito pouco", disse Múcio. No entanto, a possibilidade não foi descartada.