CPI decide nesta terça se assessor tucano e vazador serão acareados sobre dossiê

O assessor parlamentar André Fernandes, que trabalha com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), será o primeiro a prestar depoimento à CPI dos Cartões Corporativos nesta terça-feira sobre o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-secretário de controle interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires será ouvido pelos parlamentares após Fernandes --mas terá que aguardar a sua vez de falar numa sala reservada sem ter acesso ao depoimento do assessor.

A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), quer evitar que Aparecido sustente a mesma versão de Fernandes com o objetivo de escapar de uma eventual acareação com o assessor de Dias. Serrano promete colocar em votação nesta terça-feira requerimento de acareação entre os dois caso Aparecido e Fernandes apresentem versões distintas à comissão sobre o vazamento do dossiê.

"Enquanto os dois estiverem em salas separadas e reservadas, vamos decidir sobre a acareação se houver fatos contraditórios", disse Serrano.

A senadora negou que tenha privilegiado Fernandes, a pedido da oposição, para que seja o primeiro a ser ouvido pela CPI. Serrano justificou a ordem dos depoimentos com o argumento de que seguiu o mesmo roteiro adotado pela Polícia Federal --que também ouviu Fernandes antes de Aparecido.

"Cabe à presidente da comissão definir a ordem dos depoimentos. Eu segui o mesmo critério adotado pela Polícia Federal", afirmou.

Roteiro

Antes de ouvir Aparecido e Fernandes, a CPI terá reunião reservada para que os seus integrantes tenham acesso às íntegras dos depoimentos prestados pelos dois à Polícia Federal. Os parlamentares são obrigados a manter o teor dos depoimentos sob sigilo, uma vez que o inquérito corre em segredo de Justiça. Quem quebrar o sigilo, segundo Serrano, poderá responder na Justiça pelo crime. O delegado Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito do dossiê na PF, levou pessoalmente as íntegras à comissão na última sexta-feira.

"Os parlamentares não poderão copiar trechos dos depoimentos para lê-los na hora dos questionamentos. É uma infração penal, todos têm que estar cientes para que não tenhamos problemas nos depoimentos", afirmou.

Serrano disse que Aparecido terá o direito de ficar "calado" se perceber que suas respostas podem ser usadas contra ele no inquérito que responde na PF --uma vez que foi indiciado pelo delegado na sexta-feira. "É um direito que ele tem de ficar calado e nós teremos que respeitá-lo. Ele poderá ser orientado pelo advogado, que pode conversar com o Aparecido, mas não pode falar por ele", explicou.

Requerimentos

Serrano prometeu colocar em votação amanhã o requerimento de acareação com Aparecido e Fernandes --uma vez que a CPI poderá ouvi-los frente a frente já nesta terça-feira se houver incongruências nos depoimentos. Na quarta-feira, a presidente da CPI prometeu colocar em votação os requerimentos que esperam a análise da comissão.

Um dos requerimentos pede a convocação de Norberto Temóteo Queiroz, secretário de administração da Casa Civil, que teria ordenado a confecção do dossiê anti-FHC --como revelado por Aparecido em seu depoimento à PF.

A oposição também promete apresentar requerimento de convocação de Marcelo Veloso Nascimento, assistente de auditoria da Secretaria de Controle Interno, que ao lado de Timóteo foi citado no depoimento à Polícia Federal prestado por Aparecido --responsável pelo vazamento dos dados do dossiê a Fernandes.

Serrano não descarta pedir a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias se a CPI aprovar a convocação de novas testemunhas. Para que a comissão seja prorrogada, o requerimento precisa do apoio de 27 senadores e 171 deputados --mesmo número de parlamentares necessário para a instalação de uma CPI