STF concede liminar e autoriza José Aparecido a ficar calado em depoimento à CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar ao ex-secretário de controle interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires. Acusado de ser o vazador do dossiê com informações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele vai depor amanhã na CPI dos Cartões Corporativos.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Aparecido pedia que ele compareça ao depoimento acompanhado do advogado e permaneça em silêncio, além de não precisar assinar compromisso de dizer a verdade na condição de investigado.

O pedido havia sido indeferido por Ayres Britto na última quinta-feira, e a defesa de José Aparecido ajuizou um agravo regimental pedindo que Ayres Britto reconsiderasse a decisão anterior.

O ministro determinou a expedição de salvo-conduto "para garantir ao paciente o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação".

O depoimento de José Aparecido está previsto para amanhã. Ele é suspeito de vazar por e-mail o dossiê para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Os dois são amigos e trabalharam juntos no TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com reportagem da Folha, o dossiê foi montado na Casa Civil por ordem da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

O delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes ouviu José Aparecido na semana passada. Ele foi indiciado por quebra de sigilo funcional. Aparecido pediu exoneração de suas funções.