Blog do Josias: PT tenta ressuscitar CPMF na reforma tributária

Sob forma de projeto de lei, o governo vai tentar recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Congresso para resolver o problema criado pelo projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que amplia a destinação de receitas para a Saúde, informa o blog do Josias.

Criada pelo senador Tião Viana (PT-AC), a proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara. O projeto obriga a União a elevar o orçamento da Saúde em R$ 20 bilhões até 2011 --começando com algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões neste ano.

A disputa ocorre justamente porque o governo diz que não tem de onde tirar o dinheiro para a Saúde e exige que sejam determinadas na emenda as fontes necessárias para compensar os gastos. Abriu-se no Congresso uma articulação que passa pela recriação da CPMF independentemente da posição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informou ao blog o próprio Tião Viana, a proposta viria enganchada na reforma tributária e ganharia a forma de um projeto de lei. A CPMF rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007 era uma emenda constitucional.

A diferença está no número de deputados necessários para aprovar os dois tipos de propostas. Para alterar a Constituição por meio de emendas, é preciso que 308 deputados e 49 senadores concordem.

Já o projeto de lei passa por maioria simples -- que equivale ao voto de mais de 50% dos congressistas presentes em plenário, sendo que devem comparecer ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 89 senadores.

CPMF

A idéia de recriar o imposto do cheque inclui mudanças no valor da alíquota. Em vez dos antigos 0,38%, a nova cobrança teria uma alíquota de 0,08%. Outra idéia do governo é aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas para financiar a saúde, mas os recursos não seriam suficientes para compensar a emenda 29.

Nesta segunda-feira, após mais de duas horas de reunião com os ministros, Lula determinou que a discussão sobre a proposta de recriar a CPMF seja tratada exclusivamente pelo Congresso, sem interferência clara do governo.

O Palácio do Planalto quer evitar ligação com o tributo para poupar uma derrota como a ocorrida no Senado, em dezembro, quando foi extinta a cobrança do imposto.

Nesta terça, a oposição promete barrar a recriação da CPMF no Congresso se a base aliada do governo apresentá-la como alternativa para compensar a chamada emenda 29.

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