Presidente da Funai diz que fim da demarcação contínua de RR ameaça outras reservas

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, disse nesta terça-feira que o fim da demarcação contínua na reserva Raposa/Serra do Sol (RR) pode provocar uma série de ações judiciais que ameaçarão as demais áreas indígenas no país. Para o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), que pensa de forma divergente a Meira, há um risco permanente na sua região de novos conflitos.

"Caso haja no Supremo [Tribunal Federal], de alguma forma, uma decisão que possa modificar [a homologação de forma contínua na reserva Raposa/Serra do Sol], isso pode significar um perigo para todas as outras terras indígenas que estariam ameaçadas [pela eventual medida do STF]. Isso pé uma ameaça que corresponde a um desafio à contemporaneidade", afirmou o presidente da Funai.

Meira e Anchieta participaram hoje de um seminário promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a polêmica que envolve a demarcação da reserva da Raposa/Serra do Sol. Apesar de divergentes, Meira e Anchieta não chegaram a discutir em público.

"Seja qual for a decisão do Supremo, nós temos medo dos desdobramentos. O desdobramento não será pacífico porque envolve partes antagônicas', disse Anchieta Júnior.

A previsão é que o julgamento no STF das ações sobre a Raposa/Serra do Sol ocorra até o dia 16 de junho.

O ministro-relator das ações sobre o assunto na Corte, Carlos Ayres Britto, prepara seu voto e informou ter prorrogado o prazo para conclusão porque recebeu petições das duas partes (contra e a favor da homologação de forma contínua) e mais documentos.

Por enquanto, homens da FNS (Força Nacional de Segurança) e da Polícia Federal são mantidos pelo governo federal na reserva como garantia da manutenção da ordem e de segurança. Há orientações para que desarmem as pessoas que transitam na região.

A principal dificuldade na reserva é do convívio entre arrozeiros e os indígenas de oito etnias diferentes. O governo federal foi proibido, em decisão liminar do STF, de retirar os produtores agrícolas que vivem em áreas na Raposa/Serra do Sol.

Audiências

Nos próximos dias, a OAB vai realizar um outro debate sobre a questão da reserva Raposa/Serra do Sol. Para o seminário serão convidados o ministro Nelson Jobim (Defesa) e o general Augusto Heleno, comandante da Amazônia. Heleno foi alvo de polêmicas e chegou a ser convocado a vir a Brasília por ordem do presidente da República depois de criticar publicamente a política indigenista do governo.

O presidente da OAB, Cezar Britto, evitou se posicionar sobre a controvérsia. Segundo ele,a preocupação da entidade é com a segurança e a preservação de vidas dos que moram na região. "Qualquer decisão tomada pelo Supremo terá efeitos, a questão é muito delicada. É preciso prevenir e nós vamos atuar nesse limite", disse ele.

Durante a sessão, os conselheiros aprovaram uma decisão sugerindo o aumento do número de homens da Polícia Federal, do Exército e da FNS (Força Nacional de Segurança) na região da reserva Raposa/Serra do Sol. A iniciativa da OAB será comunicada ao ministro-relator das ações que tratam do assunto no STF e também encaminhada ao Ministério da Justiça.

A OAB quer ainda que a Polícia Federal investigue denúncias de assassinatos e mortes, sem explicações, registradas na reserva. O presidente da Funai, Márcio Meira, desconversou sobre as iniciativas da entidade, mas ressaltou que o convívio dos indígenas com os homens do Exército na reserva é pacífico.