Líderes da base aliada negociam recriação da CPMF com alíquota de 0,10%

Os líderes dos partidos que apóiam o governo definiram nesta terça-feira uma proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com uma alíquota de 0,10%. A Folha Online apurou que a decisão foi tomada hoje durante reunião na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

O argumento dos aliados é que recriar a CPMF é a única forma de garantir recursos para a execução da emenda 29 --que destina mais recursos para a saúde-- cuja votação está prevista para a próxima semana. Mas interlocutores informaram que há dúvidas sobre o instrumento regimental que deve ser utilizado para encaminhar a decisão dos líderes.

A Folha Online apurou que por pressão do PT há um esforço para que a CPMF seja recriada por lei complementar. No entanto, juristas tentam encontrar uma solução que evite a inconstitucionalidade pois lei complementar deve ser uma iniciativa do Executivo e não do Legislativo.

A orientação dos aliados é para que a solução técnica seja apresentada até o final desta semana--independentemente do feriado de Corpus Christi. Interlocutores que participaram da reunião afirmaram ainda que a outra alternativa sugerida é para que a proposta de recriação da CPMF seja apresentada via substitutivo à emenda 29.

Bastidores

Assim que a solução jurídica for apresentada para sugerir a recriação da CPMF, os líderes dos partidos da base decidiram que vão assinar em conjunto como responsáveis pela proposta. Na prática isso impedirá que um ou outro partido seja criticado pela paternidade de uma idéia pouco simpática, que é dar vida a um novo imposto.

Mas com receio que a solução técnica não seja a desejada pela base --que é autorizar o próprio legislativo a sugerir a recriação da CPMF--, os aliados decidiram que vão apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa conjunta irão até o presidente pedir que o governo envie uma proposta sugerindo o novo imposto.

Essas negociações estão sendo articuladas sem alarde para evitar a pressão da oposição e novos obstáculos às alternativas apresentadas. Durante a reunião de hoje foi descartada ainda a idéia de enviar a recriação da CPMF via emenda constitucional. É que uma PEC (proposta de emenda constitucional) tem de necessariamente ser submetida à votação no Senado onde o governo teme rejeição --como ocorreu em dezembro quando os senadores rejeitaram a manutenção da CPMF.

Orientação

Ontem durante a reunião de coordenação política, Lula determinou que o Congresso se responsabilize pela recriação da CPMF. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) foi o responsável para transmitir o recado à base aliada. O discurso é que só com fontes de recursos bem definidas será possível por em prática o que determina a emenda 29.

Pela emenda 29, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões. Já os Estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde.