Governo retira MP que libera R$ 8 bilhões para o reajuste de servidores

O governo aceitou retirar da pauta da Câmara a MP (medida provisória) que libera R$ 8 bilhões em créditos extraordinários para a concessão de reajuste dos servidores federais. Em contrapartida, os senadores aceitaram votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado: a que unifica seis programas relacionados à inclusão de jovens na rede de ensino e no mercado de trabalho e a que trata da venda de bebidas alcoólicas.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o acordo determina que o texto da MP seja transformado em projeto de lei. Segundo ele, o objetivo do governo é preparar esse texto e o envio dele ao Congresso até o próximo dia 30.

No entanto, o acordo dos líderes não envolveu uma outra MP: a que trata do reajuste de 800 mil funcionários públicos de 17 categorias diferentes. De acordo com Jucá, o texto relativo aos servidores deverá ser tema de uma outra discussão com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

Em protesto ao envio de medidas provisórias, os senadores de oposição não queriam votar os itens da pauta. Mas o acordo possibilitou o destrancamento. Por consenso, os parlamentares aceitaram também que na próxima semana mais seis medidas provisórias deverão ser votadas. Ainda faltarão três MPs.

Nesta terça-feira foram aprovadas as MPs que unificam os seis programas de inclusão de jovens no ensino público e no mercado de trabalho --esta medida é denominada MP do Pro-Jovem-- e a outra que libera a venda de bebidas alcoólicas nas estradas urbanas e rurais, sem restrições.