Blog do Josias: Deputados não podem recriar a CPMF sem Lula

Esbarra na Constituição o plano dos líderes governistas de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por meio de uma lei complementar de autoria de deputados, revela o blog do Josias. Por lei, só o governo pode propor a criação de contribuições sociais.

Os líderes dos partidos que apóiam o governo definiram nesta terça-feira (20) uma proposta de recriação do imposto com uma alíquota de 0,10%. Para os aliados, esta é a única forma de garantir recursos para a execução da emenda 29 --que destina mais recursos para a saúde-- cuja votação está prevista para a próxima semana.

A Folha Online apurou que por pressão do PT há um esforço para que a CPMF seja recriada por lei complementar. No entanto, juristas tentam encontrar uma solução que evite a inconstitucionalidade. Além disso, a nova CPMF só poderia começar a ser cobrada três meses depois da sanção do presidente.

Contudo, reunido com ministros, o presidente disse que não pretende envolver o governo na busca de fontes de financiamento para o projeto que regulamenta a emenda 29. Segundo ele, isso é "problema do Congresso Nacional".

Segundo o blog, ou Lula assina o projeto da nova CPMF ou a iniciativa dos deputados não resistirá a um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

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