Ministro diz que cabe ao Congresso achar recursos para emenda 29

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que cabe ao Congresso Nacional encontrar os recursos para financiar a emenda 29, que amplia a destinação de receitas para a Saúde.

Reportagem desta quarta-feira da Folha mostra que o governo elevou sua previsão oficial de receita para este ano em R$ 18,3 bilhões, o equivalente a quase duas vezes a arrecadação esperada com uma eventual recriação, em novo modelo, da CPMF.

Bernardo estimou que a despesa vá ficar em torno de R$ 10 bilhões e afirmou que o governo não está disposto a "acomodar" essa despesa cortando seus próprios gastos.

"Porque você acha que nós temos de resolver o problema se eles estão aprovando o projeto e não apontam a solução. Eu tenho de resolver?", afirmou o ministro.

Questionado sobre o acordo dos líderes do governo no Congresso para recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que seria utilizada com esse fim, o ministro disse que cabe ao Legislativo decidir a questão.

A emenda 29 deve ser votada na próxima semana pelo Congresso e o governo já afirmou que não irá assumir o ônus de recriar o "imposto do cheque" para financiar esse aumento de gastos.

Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que o Congresso será responsável em apontar de onde virá o dinheiro para a Saúde.

"Se o Congresso cria uma despesa, eles têm de cancelar outra despesa igual ou apontar uma fonte de receita equivalente. O governo não é autor do projeto, portanto, não somos nós que temos de resolver esse assunto."