Unger critica proposta de Minc de criar guarda nacional ambiental
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) descartou nesta quarta-feira a criação de guarda nacional ambiental para fiscalizar a região Amazônica, como sugeriu o futuro ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Sem citar o nome do colega, Unger definiu a idéia no grupo de "definições prematuras" e que não devem ser adotadas no atual momento de discussão do PAS (Programa Amazônia Sustentável).
"Esse não é o momento para definições prematuras. Mas não sou eu quem vou definir o plano de desenvolvimento da Amazônia", afirmou Unger após sessão em audiência pública na Câmara. "Eu insisto [o PAS] é uma obra coletiva, a minha tarefa é ajudar a coordenar um trabalho de equipe, uma lógica de co-autoria dentro do governo, dentro da Amazônia e dentro da nação."
Unger criticou ainda as "idéias erradas" que há em torno da Amazônia. Segundo ele, é impossível manter a região como um "santuário" sem desenvolver ações produtivas, assim como é necessário conter os avanços depredatórios.
Ele disse ainda que não teve "oportunidade" para se reunir com Minc para tratar de Amazônia. No entanto, ele negou que os comentários do novo ministro para que o PAS fosse gerenciado pelo Meio Ambiente foram críticas à gestão que ele é o responsável. "Eu não entendi assim. Estou consciente das minhas limitações e preciso confiar na generosidade e no desprendimento dos meus conciliadores", disse ele.
Mais uma vez, Unger elogiou a atuação da ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que segundo interlocutores teria deixado o governo por discordar da determinação para que ele gerencie o PAS.
"Eu lamento a saída da ministra Marina Silva. Eu me encontro entre os muitos admiradores da sua ação pública. Espero encontrar com a ajuda e o aconselhamento dela no cumprimento da grande tarefa que o presidente da República me atribuiu. A ação pública da [ex-] ministra Marina demonstra as qualidades que todos nós devemos ter na vida pública e na execução de tarefas: modéstia, coragem, tenacidade, esperança e imaginação", disse ele.
Audiência
Por cerca de uma hora e meia, Unger tratou das prioridades para a Amazônia. Segundo ele, o desafio do governo é executar medidas que levem ao desenvolvimento sustentável na região. "A Amazônia não é apenas fronteira da geografia, mas da imaginação", ressaltou o ministro. "Quem cuida da Amazônia brasileira é o Brasil. Não poderemos fazer esse trabalho, se tivermos medo. Precisamos ter o espírito desarmado."
Unger afirmou que os governos federal, estaduais e municipais devem trabalhar em parceria para executar as ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Como prioridades, o ministro relacionou nove ações, incluindo a organização da agricultura na região, mudanças jurídicas, monitoramento das áreas de preservação e estímulos para indústrias e qualificação profissional.
O ministro destacou que um dos "maiores vilões" da Amazônia é a exploração fundiária. "Um dos maiores vilões na Amazônia é a agropecuária extensiva. É necessário organizar isso", afirmou ele.
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"Para o efeito de aquisição de propriedade rural no território nacional, é necessário constar da escritura prova de residência no território nacional (art.9º da lei nº 5.709, de 07-10-1971)."
Faço mais esta pergunta: Estão cumprindo esta determinação legal? Se não, todo negócio jurídico é nulo, no mínimo anulável.
Concordo com o sudestino, devemos construir uma nova Capital Federal no coração da amazônia.
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