TRE-SP cassa mandato de vereador infiel em Franco da Rocha

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu nesta terça-feira cassar o mandato do vereador da cidade de Franco da Rocha José Antonio Pariz Junior, o Pinduca. Ele foi eleito em 2004 pelo PTB e deixou o partido para se filiar ao PSDB. Este foi o quinto caso de cassação de vereador por infidelidade partidária no Estado.

Para o relator do caso, juiz Flávio Yarshell, não houve motivo que justificasse a troca de legenda. "Ao ser eleito pelo partido, o candidato não pode sobrepor seus interesses pessoais em detrimento dos interesses da agremiação."

Segundo o tribunal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê quatro hipóteses que autorizam o parlamentar a mudar de partido sem perder o cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do parlamentar eleito.

A cassação de Pinduca foi pedida pelo PTB. Ainda cabe recurso ao TSE.