Mercadante propõe que recriação da CPMF seja discutida na reforma tributária

Na contramão da base aliada governista na Câmara, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por meio de PEC (proposta de emenda constitucional) a ser discutida no âmbito da reforma tributária. Mercadante defende que a contribuição seja recriada com alíquota de 0,08%, mas sem a "pressa" lançada pelos deputados.

"Não há nenhuma restrição para que o Congresso crie um imposto. Quem pode abolir impostos pode criá-los. Na minha visão é importante que os impostos sejam criados no bojo da reforma tributária, a CPMF com alíquota baixa não prejudica. Me parece que o instrumento deve ser emenda constitucional", afirmou.

Mercadante disse esperar que a base aliada na Câmara tenha instrumentos jurídicos que sustentem a recriação da CPMF por meio de projeto de lei complementar. O objetivo dos deputados governistas é apresentar o projeto na semana que vem, em meio à discussão da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde), com o argumento de que a CPMF vai garantir o dinheiro suficiente para financiar o setor.

"Espero que essa discussão tenha consistência para depois não ser questionada. Não conheço a fundamentação jurídica [dos deputados]", afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse hoje que encontrou uma "brecha" na legislação para que a Casa possa propor a recriação da CPMF. Embora a Constituição Federal proíba que os deputados criem impostos, Rands argumenta que já existe jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) que concede essa prerrogativa aos deputados.

"O consenso é que não há qualquer impedimento jurídico para a criação de um tributo por meio de lei complementar destinada exclusivamente à saúde. Há jurisprudência do STF que confirma a tese de que o Congresso pode criar imposto por meio de leis complementares", afirmou o líder do PT.

A lei complementar é a alternativa mais "simpática" aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma PEC que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e permanente.