Mendes afirma que recriação da CPMF vai provocar "fortes emoções" no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) se for aprovada pelo Congresso Nacional. Mendes disse que a discussão sobre a recriação da contribuição vai provocar "fortes emoções" nos próximos meses.

"Cabe ao Congresso Nacional buscar formas de financiamento da seguridade. Não me cabe emitir opinião sobre a via. É certo que qualquer via eleita será impugnada [questionada] no Supremo Tribunal Federal. Me parece algo bastante inequívoco uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi alvo de polêmica e controvérsia. Certamente teremos emoções pela frente", afirmou.

Mendes não quis opinar sobre a possibilidade da CPMF ser reeditada por meio de projeto de lei complementar, como defende a base aliada do governo na Câmara. Ele admitiu, porém, que haverá um grande "stress" do ponto de vista constitucional sobre a recriação da contribuição.

"O modelo que vinha sendo mantido foi objeto de sucessivas Adins [ações diretas de inconstitucionalidade] no Supremo", disse.

Apoio

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já se manifestou favoravelmente à recriação da CPMF via projeto de lei complementar porque considera que, como contribuição, ela não pode ser incluída no artigo 154 da Constituição que proíbe a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo).

Apesar do sinal verde de Mello, a reedição da CPMF por meio de lei complementar encontra resistências. A oposição ameaça recorrer ao STF para derrubar a contribuição caso seja recriada por lei complementar porque a Constituição limita essa possibilidade a impostos não cumulativos.

A base aliada do governo não descarta retirar a cumulatividade da CPMF para assegurar a sua aprovação via lei complementar, com alíquota de 0,1%. O governo resiste em editar PEC (proposta de emenda constitucional) para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto de lei complementar passa na Câmara com a adesão de 257 deputados.

A ofensiva pró-CPMF teve início com a inclusão da regulamentação da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde) na pauta da Câmara na próxima quarta-feira.