Fecomercio pede ao Congresso que não recrie clone da CPMF

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) vai encaminhar amanhã um ofício à Câmara dos Deputados e ao Senado em que se coloca contrária à recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A contribuição foi extinta após uma derrota histórica do governo no Senado em dezembro. Faltaram quatro votos para que a contribuição fosse estendida até 2011.

No documento, a Fecomercio pede aos parlamentares que não aprovem a nova CPMF ou algum tipo de "clone". "Qualquer tentativa de ressuscitar o imposto produziria efeitos negativos para a sociedade brasileira que já arca com uma pesada e injusta carga tributária", afirma a entidade em nota.

No texto --que será entregue às lideranças da Câmara e do Senado--, a federação afirma que a CPMF representava dupla tributação e contribuía para a fixação de um piso para a taxa de juros, "fator tão importante para o crescimento da economia brasileira".

"Além disso, ao contrário do que se anunciava com o fim da CPMF no ano passado, verificou-se aumento recorde de receita", diz a nota. A recriação do imposto também seria injusta "diante do aumento nas alíquotas da IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)".

A Fecomercio finaliza afirmando que a CPMF não é indispensável para os investimentos em saúde porque, mesmo com sua cobrança, o setor já era bastante "frágil".

Congresso

A oposição se articula para derrubar a estratégia do governo de votar nesta semana a recriação da CPMF paralelamente à emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde). Líderes do DEM, PSDB e PPS consideram infundada a "brecha" encontrada pelo governo para recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar.

A oposição argumenta que os governistas só podem recriar a contribuição por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional). Se o governo insistir no projeto de lei, os partidos vão se mobilizar para derrubá-lo no STF (Supremo Tribunal Federal). A oposição argumenta, ainda, que o projeto não pode entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira sem tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

"Não há hipótese do projeto ser colocado em votação esta semana", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).