Frente da Saúde rejeita vincular aprovação da emenda 29 com recriação da CPMF

O presidente da Frente Nacional da Saúde da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), criticou nesta segunda-feira a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como alternativa para compensar a regulamentação da emenda 29 (que amplia os recursos destinados à saúde). Na opinião de Guerra, o governo federal tem recursos suficientes para financiar a área de saúde sem a necessidade de recriar a contribuição.

"A posição da frente é que não queremos vincular a emenda 29 a nenhum tipo de novo imposto. Deve ser uma decisão paralela, não uma condição para se votar a emenda 29. Nós [frente parlamentar] não vamos defender essa proposta", afirmou.

Guerra considerou uma "contradição" o governo argumentar que não possui recursos para financiar a saúde --uma vez que investe em projetos como a política industrial e a ajuda internacional para projetos de infra-estrutura. "Se o governo quiser, que defenda um projeto paralelo para a CPMF. Mas não junto com a emenda 29", argumentou.

O deputado também considera um "contra-senso' o governo cogitar ampliar a taxação sobre cigarros e bebidas para financiar a saúde. "Não é o nosso papel defender a saúde às custas de bebida, fumo e jogo", afirmou.

Integrantes da frente parlamentar da saúde argumentam que a arrecadação de impostos, que vem batendo recordes sucessivos nos últimos meses, é suficiente para financiar os recursos da saúde.

"Quando nos últimos dez anos a receita do governo caiu, ou de algum Estado ou município? Sem a CPMF neste ano, as receitas cresceram. Mais dois meses e o governo vai arrecadar o que perdeu com o fim da CPMF. Há receita, a questão é que o governo não prioriza a saúde", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Recriação

A discussão sobre a recriação da CPMF ganhou força no Congresso com a votação da regulamentação da emenda 29 pelo plenário da Câmara, prevista para quarta-feira. A base aliada do governo argumenta que o Executivo precisa recriar a contribuição para financiar o aumento dos repasses vinculados à saúde. Os governistas admitem colocar em votação, paralelo à emenda 29, um projeto de lei complementar recriando a CPMF.

A oposição, porém, promete questionar a criação da contribuição na Justiça se ela for aprovada pelos deputados. DEM e PSDB argumentam que o Congresso não tem poderes para recriar impostos, especialmente via projeto de lei complementar --como defendem os governistas.