Lula critica oposição por derrubar CPMF e diz que PAC da Saúde será retomado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje a oposição por ter rejeitado a continuidade da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em dezembro passado. Lula vinculou a decisão dos senadores de oposição ao lançamento do PAC da Saúde, que ampliaria os investimentos do governo no setor.

"Em dezembro do ano passado, tivemos uma derrota no Senado. Nós, embora tivéssemos maioria, assistimos os senadores de oposição não deixarem passar a CPMF porque nós tínhamos lançado o PAC da Saúde, onde iríamos investir mais R$ 24 bilhões para melhorar a saúde", disse Lula.

Sem citar a proposta articulada pela base governista de recriar a CPMF, Lula afirmou que o PAC da Saúde será retomado. "Isso por enquanto está parado. Mas nós somos teimosos e aos poucos vamos colocar em prática o PAC da Saúde", afirmou.

Lula afirmou que a oposição acabou ajudando o governo a mostrar que o fim da CPMF não reduziria os preços dos produtos para a população. "De vez em quando, eu agradeço a nossa oposição por ter reprovado a CPMF. A verdade é que nenhum empresário reduziu o custo dos produtos que vende por conta da CPMF. Se alguém souber de algum produto que caiu de preço porque empresários retiraram os 0,38% me avisa porque vai merecer um prêmio. O dado concreto é que nós fomos truncados para não fazer tudo que queremos fazer."

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que o governo pretendia recriar a CPMF paralelamente à votação da emenda 29 por meio do projeto de lei complementar. A contribuição teria alíquota de 0,10%, com arrecadação prevista de R$ 10 bilhões.

Mas o presidente da Frente Nacional da Saúde da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), criticou nesta segunda-feira a recriação da CPMF como alternativa para compensar a regulamentação da emenda 29 (que amplia os recursos destinados à saúde). Na opinião de Guerra, o governo federal tem recursos suficientes para financiar a área de saúde sem a necessidade de recriar a contribuição.

"A posição da frente é que não queremos vincular a emenda 29 a nenhum tipo de novo imposto. Deve ser uma decisão paralela, não uma condição para se votar a emenda 29. Nós [frente parlamentar] não vamos defender essa proposta", afirmou.

A discussão sobre a recriação da CPMF ganhou força no Congresso com a votação da regulamentação da emenda 29 pelo plenário da Câmara, prevista para quarta-feira. A base aliada do governo argumenta que o Executivo precisa recriar a contribuição para financiar o aumento dos repasses vinculados à saúde. Os governistas admitem colocar em votação, paralelo à emenda 29, um projeto de lei complementar recriando a CPMF.

A oposição, porém, promete questionar a criação da contribuição na Justiça se ela for aprovada pelos deputados. DEM e PSDB argumentam que o Congresso não tem poderes para recriar impostos, especialmente via projeto de lei complementar --como defendem os governistas.

Lula participou hoje da cerimônia de inauguração do Complexo Quarteirão da Saúde, em Diadema (SP). Mais cedo, no Rio, ele disse que fim da cobrança do tributo não foi repassado para os preços dos produtos, que não ficaram mais baratos por conta da extinção da CPMF.

"Engraçado, não vi nenhum produto reduzir preço depois que acabou CPMF. Me parece que não foi passado para custo do produto os 0,38% [da alíquota da antiga CPMF]", disse Lula hoje ao participar da cerimônia de abertura do 20º Fórum Nacional do Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), no Rio.