Governistas se articulam para aprovar recriação da CPMF com votação da emenda da saúde

Sem definição sobre a fonte de recursos que vai financiar a emenda 29 (que destina mais recursos para saúde), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos governistas e de oposição definiram que a proposta vai ser votada nesta quarta-feira. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a base aliada vai insistir na recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante a votação da emenda.

Para definir a estratégia e o instrumento regimental que será adotado pelos aliados, os partidos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirão ainda hoje. O ministro José Gomes Temporão (Saúde) foi convidado a participar do encontro com os deputados para defender a emenda 29 e indiretamente apoiar a recriação da CPMF.

A idéia, segundo Fontana, é encaminhar a proposta de recriação da CPMF com alíquota de 0,10% via projeto de lei complementar em substitutivo à emenda 29. Desta forma o assunto será discutido paralelamente à votação da proposta que amplia os recursos para a saúde.

Mas Chinaglia ressaltou que a recriação da CPMF é a uma negociação dos líderes partidários e não da Mesa Diretora da Câmara. Para evitar o desgaste à Câmara e à associação do comando da Casa e as articulações governistas, o presidente da Câmara impediu que o assunto fosse tratado diretamente na reunião que comandou nesta terça-feira.

"O colégio de líderes tratou sobre um acordo de procedimentos, vai caber ao plenário discutir a fonte de financiamentos [para a emenda 29]", afirmou Chinaglia, após a reunião de hoje. "[A fonte de recursos para a emenda 29 que] será o grande embate na Câmara", disse ele.

Controvérsias

A oposição já definiu que a recriação da CPMF é o novo inimigo dos partidos contrários aos governo. Se os aliados afirmam que o novo imposto pode gerar até R$ 10 bilhões para financiar a saúde, os oposicionistas reagem, informando que o governo não elege prioridades e por isso cria novas contribuições.

"Isso será um suicídio para a Câmara. A opinião pública não apóia a criação de um novo imposto. De uma forma geral há uma posição de muita resistência [à idéia de recriar a CPMF] inclusive entre os aliados do governo", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

O líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição se prepara para recorrer até o STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a cobrança de um novo imposto.

"Na nossa opinião existe receita para financiar a saúde, o que falta é o governo dar prioridade. Não vamos aceitar essa possibilidade de recriar um imposto novo e vamos levar o caso para o STF", disse ACM Neto.