Blog do Frederico Vasconcelos: MPF pede absolvição de Clodovil em caso de "crime ambiental"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve examinar na quinta-feira (29) a Ação Penal nº 439, que acusa o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por "crime ambiental", informa o blog do Frederico Vasconcelos. O Ministério Público Federal pede a absolvição do réu, diante da insignificância do dano causado ao meio ambiente.

Clodovil possui uma casa na área do Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, no litoral paulista.

A ação foi promovida pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, que imputou a Clodovil a prática do delito previsto no artigo 40 da Lei nº 9.605/98 [causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos].

Segundo o MPF, embora tenha sido comprovada a autoria do delito, a pequena extensão da área desmatada não justifica a imposição de uma sentença penal condenatória.

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