Lula envia projeto de lei com reajuste de servidores para o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional projeto de lei que substitui a medida provisória que reajusta os salários dos servidores públicos federais. Em acordo firmado na semana passada com líderes partidários, o governo concordou em substituir a MP pelo projeto de lei para mostrar sua disposição em não editar medidas provisórias para a liberação de créditos extraordinários.

Apesar de enviar o projeto ao Congresso, o governo não vai retirar a MP da pauta da Câmara. Os líderes governistas vão recomendar que os deputados apenas rejeitem o texto por "perda do objeto" porque argumentam que, se a medida for retirada de pauta, os reajustes já concedidos aos servidores deixam de vigorar.

"O projeto vai seguir para a Comissão de Orçamento, depois convocamos sessão do Congresso Nacional para votá-lo em regime de urgência. Ao aprovamos o projeto, a Câmara derrubará a medida provisória por perda do objeto. Se o governo retirar a MP, as despesas efetuadas no seu período de vigência não teriam cobertura", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo o líder, o governo já executou despesas para reajustar os salários de militares e de alguns servidores federais --por isso não pode retirar a medida provisória da pauta da Câmara.

"O governo deu início ao processo do cumprimento do acordo. Não vamos votar a medida provisória que abre o crédito extraordinário. Isso abre entendimento para que possamos enviar, no futuro, novos projetos de lei", disse Jucá.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que após o compromisso do governo a MP do reajuste dos servidores está 'morta'. 'Tem que haver o compromisso de que a medida provisória não será votada nem na Câmara, nem no Senado', disse Agripino.

Na última terça-feira (20), o governo aceitou retirar da pauta da Câmara a MP que liberava R$ 8 bilhões em créditos extraordinários para a concessão de reajuste dos servidores federais. Em contrapartida, os senadores aceitaram votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado: a que unifica seis programas relacionados à inclusão de jovens na rede de ensino e no mercado de trabalho e a que trata da venda de bebidas alcoólicas.

No entanto, o acordo dos líderes não envolveu uma outra MP: a que trata do reajuste de 800 mil funcionários públicos de 17 categorias diferentes.

Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), os reajustes são diferenciados para todas as categorias, levando em consideração o nível dos servidores --auxiliar, médio ou superior-- e formação. "Procuramos prestigiar, por exemplo, os doutores e os mestres. Fizemos reajustes diferenciados, repartidos até o ano de 2010", disse o ministro.