Câmara aprova em 1º turno a PEC que aumenta o número de vereadores
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores.
Após uma intensa discussão e mudanças de última hora, os deputados aprovaram por 419 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções o texto principal cujo relator, deputado Vítor Penido (DEM-MG), fazia alterações a cada nova polêmica.
Nesta quarta-feira deve ser feito um esforço para a realização do segundo turno de votação da PEC dos Vereadores. Aprovada em segundo turno, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.
Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.
Segundo Penido, a aprovação da emenda poderá garantir uma redução anual de gastos para os municípios. Pelos cálculos do deputado, atualmente o gasto total com as câmaras de vereadores é de cerca de R$ 6 bilhões. A partir da proposta, a despesa deverá ser de R$ 4,8 bilhões.
Reflexos
A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.
Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.
Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.
Negociações
Desde 2004 a discussão sobre a PEC dos Vereadores tramita na Câmara. Sem consenso, o assunto foi submetido a várias mudanças e muitos debates. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a inclusão do tema na pauta.
Já o vice-líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), disse temer como serão executados os repasses para as câmaras de vereadores. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse também estar receoso sobre a forma como a votação ocorreu, uma vez que as alterações foram realizadas às pressas.
Em 2004, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extingüiu com 8.528 cadeiras de vereadores em todo país.
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Livraria da Folha
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Especial
Não se trata de mais ou menos vereadores ou da necessidade deles, mas de discutir as conseqüências, os resultados sociais do dia-a-dia, a realidade.
A economia é decisiva na condução de nossos destinos. A política é simplesmente mais um fator, negativo, a ser considerado. Único produtor de riqueza é o trabalho e ele, no sistema econômico vigente, bifurca-se em produtivo e "improdutivo", privado e público, embora a política os esteja misturando, promiscuindo. Ainda assim a aplicação dos recursos públicos tomados, em última instância, do povo, do trabalhador, que restam da corrupção desenfreada proporcionada pela política precisam ser maximizados, retornados à sociedade. Aplicada a conhecida técnica de custo/benefício o resultado social é amplamente desfavorável quando o que sobra é pulverizado por quase 6000 municípios sustentando toda uma estrutura política nitidamente desnecessária e incompetente multiplicada pela União, estados e municípios. Por que não trabalhar com a estrutura política do Estado Federado e Distritos com câmara municipal voluntária, sem remuneração? Somente concedendo autonomia administrativa e financeira aos municípios de grande porte, das grandes capitais? O mais, irmãos, se 1000 vereadores, 2..., 3...,..., 7000 ou 1000000 é ficar correndo atrás do rabo deles; e eles, do nosso.
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Vivemos em Estado democrático de Direito, portanto, quem elege os parlamentares que são adjetivados de todos os nomes, são os eleitores que de forma direta, livre e secreta depositam o seu voto nas eleições! Não adianta simplesmente fazer parte de pseudos-intelectuais que criticam os políticos e a política por acharem sinônimo de intelectualidade falar mal da classe. Você lembra-se em quem votou na última eleição?, tem criticado,elogiado ou dado sugestões aos seus parlamentares?
Sobre a pec. repito: NÃO CUSTARÁ UM SÓ CENTAVO DE AUMENTO AS COFRES PÚBLICOS, o que não pode é uma cidade com 1.200 habitantes ser representados por 09 Vereadores e uma cidade com 80.000 ter 10 parlamentares!
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