Planalto prevê derrota de CSS no Supremo

O Planalto avalia que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), agora batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), tende a ser derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à cumulatividade, ou seja, incidir como cascata, de transação financeira em transação financeira, o que aumenta o valor real cobrado, informa nesta quarta-feira reportagem de Kennedy Alencar, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, o Planalto tem interesse na criação de um novo tributo para financiar a saúde, mas avalia que a derrota no Senado, em dezembro, na tentativa de prorrogar a antiga CPMF recomenda cautela, já que a arrecadação de impostos vem crescendo e há uma maioria instável do Planalto no Senado, o que dificulta operações para aprovar temas polêmicos.

A base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar votar nesta quarta-feira o texto da emenda 29, que amplia os recursos para a saúde, com a criação da CSS, nos moldes da extinta CPMF.

No entanto, a oposição promete obstruir os trabalhos da Casa para tentar derrubar a aprovação do texto. Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reuniu os líderes partidários em busca de um acordo sobre a matéria. Diante do impasse, ele decidiu manter a votação da emenda 29 nesta quarta-feira.

Os governistas estão otimistas de que terão votos suficientes para aprovar a emenda 29 com a criação da CSS.

'Nós vamos insistir na votação, cada um vai defender a sua posição. Desde o início de janeiro nós vínhamos defendendo a criação de uma contribuição para financiar a área da saúde, isso não foi uma idéia que nasceu de um dia para o outro', disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

A oposição diz que vai usar a obstrução como instrumento para fazer os governistas manterem o texto sem a criação da contribuição. Líderes do DEM, PPS e PSDB argumentam que o governo agiu na 'calada da noite' para incluir de 'última hora' a criação da CSS no texto da emenda 29.

'A oposição não concorda em votar esse tributo. Teremos que tensionar para encontrarmos uma forma de solução para o impasse. No nosso entendimento, não tem vinculação entre a emenda 29 e a criação de um novo tributo', disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da frente parlamentar da saúde, criticou a decisão do governo de incluir a CSS no texto da emenda 29. 'A frente não vai pagar esse preço de se criar um novo tributo. De sã consciência, a maioria dos integrantes da frente não quer votar um novo imposto. O governo deixou essa matéria para última hora, nem o texto é conhecido.'

Contribuição

A base aliada do governo fechou acordo nesta terça-feira para colocar em votação hoje a CSS, que funcionaria nos moldes da extinta CPMF. A idéia dos governistas é incluir a proposta de criação da nova contribuição no texto da emenda 29.

O governo vai pegar carona na votação da emenda para recriar a contribuição porque argumenta que não tem recursos para financiar o setor após a extinção da CPMF. A CSS terá uma alíquota de 0,1%, menor que os 0,38% cobrados na antiga CPMF.

A íntegra da reportagem está na Folha desta quarta, que já está nas bancas.

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