Oposição recua e não pede indiciamento de ninguém em sub-relatório da CPI

A oposição decidiu não sugerir o indiciamento de ministros e autoridades do governo federal envolvidos em irregularidades no uso dos cartões corporativos e das chamadas "contas B". Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), sub-relatores da CPI dos Cartões Corporativos, também não sugeriram nos sub-relatórios apresentados à comissão nesta quarta-feira o indiciamento de nenhum dos servidores da Casa Civil envolvidos na montagem do dossiê com gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Os deputados nem chegam a mencionar nos sub-relatórios a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como suspeita de envolvimento na montagem do dossiê, assim como não fizeram nenhuma referência a Erenice Guerra ou Maria de la Soledad Castrillo --servidoras da Casa Civil apontadas como responsáveis pela confecção e coordenação do dossiê.

Sampaio disse que sua disposição era sugerir o indiciamento de José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de controle interno da Casa Civil. Como o servidor já foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga a montagem do material, o sub-relator desistiu de recomendar no texto punições ao ex-secretário.

"Não peço o indiciamento de ninguém porque o único que vazou do dossiê, que é o José Aparecido, já foi indiciado. No tocante aos demais servidores envolvidos, temos que suas condutas não caracterizam ilícito", disse Sampaio. Apesar de isentar os servidores, Sampaio afirma no texto que, ao contrário do que argumenta o governo federal, a Casa Civil efetivamente montou um dossiê com gastos da gestão FHC.

"Na definição do dicionário Aurélio, dossiê é uma coleção de documentos referentes a certos processos, a determinado assunto ou a certo indivíduo. Bastaria essa definição para termos a certeza de que estamos diante de um típico dossiê", argumenta Sampaio.

Nos sub-relatórios, os deputados se limitam a pedir que o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União) investiguem operação que resultou na montagem do dossiê. Mas apresentam uma série de sugestões de mudanças na utilização dos cartões corporativos pela administração federal, como o fim dos saques com os cartões para despesas de longo prazo.

Em uma sessão esvaziada da CPI, poucos parlamentares acompanharam a leitura dos sub-relatórios. Os textos poderão ser incorporados pelo relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que apresentará o texto final à CPI na próxima terça-feira. O relator já adiantou, no entanto, que não pretende acatar os pedidos de investigação sugeridos pelos sub-relatores.

Investigações

No sub-relatório de sistematização e fiscalização, Costa sugere que o Ministério Público e o TCU analisem as contas de uma série de ecônomos do governo federal que realizaram despesas com cartões corporativos. O deputado também pede a analise das contas da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e do ministro Altemir Gregolin (Pesca), acusados de usar os cartões para gastos pessoais.

O sub-relator solicita que, se o MP ou o TCU identificarem ilícitos envolvendo os servidores, sejam formuladas denúncias contra cada um. Costa pede que todos os citados em seu relatório sejam investigados pelo Ministério Público. "Se confirmadas as irregularidades apontadas e qualquer ato ilícito que eles sejam denunciados."