Justiça multa prefeito de BH e pré-candidato por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral condenou ontem o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), a multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada durante cerimônia de lançamento do Orçamento Participativo 2009-2010. A decisão também inclui o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Márcio Lacerda (PSB) e o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), multados em R$ 21.282 cada.

Lacerda é o nome escolhido pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por Pimentel (PT) para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte na possível aliança PT-PSDB-PSB.

O PT vetou a aliança com o PSDB em Belo Horizonte. Apesar disso, o governador anunciou hoje a exoneração de Lacerda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado para que ele possa disputar as eleições em outubro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Pimentel teria discursado em favor de Lacerda para cerca de 1.500 pessoas durante a solenidade do Orçamento Participativo realizada no dia 29 de abril. Na ocasião, o prefeito teria incitado a população a escolher Lacerda e Carvalho nas próximas eleições.

A decisão é da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, formada por três juízes eleitorais. Por ser uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso ao TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais.

Na análise do mérito, a comissão acolheu a denúncia porque entendeu que houve propaganda indevida durante o ato público destinado a promover um programa da prefeitura, "com uso abusivo da máquina pública para fins particulares".

"Na condição de chefe do Poder Executivo, [Pimentel] comandou o evento, proferiu o discurso, enalteceu os demais representados, fazendo apelo em favor da candidatura destes últimos. Além disso, buscou votos para a reeleição da bancada parlamentar que constitui apoio a seu governo na Câmara Municipal", diz a sentença assinada pelo juiz Octávio Augusto De Nigris Boccalini.

Outro lado

A assessoria de Lacerda informou que o secretário compareceu ao evento na qualidade de representante do governo de Minas e estava cumprindo compromisso protocolar. Ele não foi notificado da decisão do TRE, mas vai recorrer.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Pimentel informou que o prefeito vai recorrer da decisão.

O deputado Roberto Carvalho disse que ainda não foi oficialmente notificado da decisão e assim que tomar conhecimento vai recorrer.

"Não houve propaganda. Eu estava na cerimônia representando a Assembléia, pois sou vice-presidente da Casa. Com devido respeito à decisão, vou recorrer em todas as instâncias possíveis", afirmou.