Governistas propõe nova CPMF e aumento de tributo para cigarro para financiar saúde

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), afirmou nesta quarta-feira que os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até R$ 3.038 serão isentos do pagamento do novo tributo. Segundo o petista, a medida vai atingir cerca de 1,5 milhão de trabalhadores assalariados no país.

A base aliada decidiu também excluir o aumento de tributação sobre as bebidas para garantir mais recursos para a saúde. Mas em reunião desta quarta-feira, os governistas acertaram que haverá elevação de tributos sobre os cigarros. Porém, detalhes desta medida ainda não foram fechados. Já se definiu que o aumento dos tributos de fumo será encaminhado por meio de projeto de lei nos próximos dias --e não hoje.

Em fase de finalização do texto, a base aliada que apóia o governo definiu os principais pontos da proposta de criação da CSS (Contribuição Social da Saúde) --cuja alíquota será de 0,10% e incidirá sobre as operações financeiras como ocorria com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), escolhido como relator da proposta da CSS, reúne-se com líderes aliados para tentar fechar o texto final da proposta que cria o novo imposto. De acordo com Rands, o texto não foi concluído ainda porque "está sendo aprimorado".

Rands defendeu a cobrança do novo imposto como único meio de garantir fontes permanentes para o financiamento da emenda 29 (que amplia recursos para a saúde). De acordo com o petista, sem fontes fixas, o sistema de saúde do país é ameaçado porque passa a depender da arrecadação que varia conforme o ano.

A votação da emenda 29 e conseqüentemente da CSS está pautada para noite desta quarta-feira. Em protesto à criação do novo imposto, os partidos de oposição liderados pelo DEM e PSDB fazem obstrução no plenário. Na prática tentam atrasar as discussões específicas sobre o tema e postergar a votação.

Os líderes governistas afirmam que a tendência é de a votação marcada para hoje seguir até a madrugada desta quinta-feira. Porém, os aliados descartam a possibilidade de derrota, uma vez que os partidos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm maioria na Câmara dos Deputados.