Alerj decide hoje futuro de deputado preso pela Polícia Federal

A Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) deve decidir nesta sexta-feira o futuro do deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB) na Casa.

Ele foi preso ontem, em flagrante, pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.

Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa quem decide se ele permanece na cadeia.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decretou a prisão de dez pessoas, e o Ministério Público Federal denunciou 16, incluindo o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PMDB).

Para a PF e a Procuradoria, Lins e Garotinho mantiveram um esquema com policiais corruptos que protegia os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio.

Segundo a PF, o grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção ao Meio Ambiente, para as ações.

Destino

Nesta quinta-feira, os deputados se reuniram, mas não tomaram nenhuma decisão sobre o destino de Lins porque ainda precisam receber o auto de prisão em flagrante nem o inquérito da PF, que culminaram na operação Segurança Pública S/A e na prisão do deputado. A PF deve entregar os documentos nesta sexta-feira.

Quando os documentos forem recebidos pelos deputados, a Mesa Diretora avaliará se a prisão é legal ou não. Se seus membros identificarem indícios fortes de crimes e concordarem com a prisão, a conclusão é comunicada às autoridades e Lins permanecerá preso.

No caso de a Mesa julgar prisão ilegal, o processo continua na Assembléia e é enviado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que elabora o projeto de um decreto para ser votado por todos os deputados. Se o decreto passar, Lins é solto.

A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada. Na CCJ, a presidência e outras três das sete cadeiras estão na mão do partido.

Corrupção

Os bens que, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria Regional da República no Rio pertencem ao deputado estadual Álvaro Lins, do PMDB, foram seqüestrados pela Justiça sob a acusação de terem sido comprados para lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF e o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos --daí a prisão do ex-sogro e da ex-mulher dele. Os bens de Lins supostamente adquiridos de maneira ilegal, foram seqüestrados.

Os trabalhos de ontem, segundo a PF, são desdobramentos das operações Gladiador e Hurricane e da quebra do sigilo fiscal de Lins. O nome da operação, Segurança Pública S/A, vem do fato de o esquema investigado funcionar dentro da estrutura das forças de segurança pública do Estado do Rio.

Lins foi chefe da Polícia Civil do Rio durante os governos de Garotinho e da mulher, Rosinha. Ele foi denunciado (acusado formalmente) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação de contrabando e Garotinho, por formação de quadrilha armada.

Outro lado

A reportagem não conseguiu entrar em contato com assessores de Lins e Garotinho. O ex-governador, no entanto, se defendeu em seu blog: "Não há nenhuma prova material de nenhum ilícito que tivesse sido praticado por mim. É política. Tudo política."

Segundo Garotinho, sua residência foi alvo de uma diligência de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, sob a "absurda" acusação de formação de quadrilha armada.

"Trata-se de uma violência inaceitável, dentro do estado democrático de direito, cujos responsáveis serão, no momento oportuno, devidamente interpelados, uma vez que nenhum crime foi por mim praticado. A acusação baseia-se no fato de alguns policiais terem sido substituídos em determinadas delegacias para privilegiar um suposto esquema de favorecimento."

Para o ex-governador, as acusações estão relacionadas ao ano eleitoral. "Sei exatamente o que está por trás disso: as eleições deste ano. Sei exatamente quem está por trás disso. As investigações mostrarão que jamais me envolvi com nenhum fato errado. Nunca recebi dinheiro de jogo de bicho ou de máquinas caça-níqueis. Sempre pautei minha vida na defesa dos interesses do povo brasileiro, principalmente dos mais necessitados. A covardia e perseguição política a que estou sendo submetido neste momento, por interesses totalmente eleitoreiros, será desmascarada e a verdade virá à tona."