Alerj aprova resolução que manda soltar deputado Álvaro Lins

A Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou hoje o projeto de resolução encaminhado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que considerou inconstitucional a prisão do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ). O advogado Manoel de Jesus Soares, que defende Lins, disse que o deputado deve ser solto ainda hoje.

O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 15 contrários e nenhuma abstenção. Para ser aprovado, o projeto precisava de 36 votos. A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada.

01.fev.2007/Folha Imagem

Alerj aprova resolução que manda soltar deputado Álvaro Lins, preso pela PF nesta 5ª

De acordo com a assessoria da Alerj, Lins --preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal-- tem de ser solto imediatamente a partir da aprovação do projeto de resolução. O argumento é que Lins tem foro privilegiado e por isso sua prisão precisa da aprovação da Casa Legislativa para ser efetivada.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Lins foi preso em flagrante pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.

Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa Legislativa quem decide se ele permanece na cadeia.

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou a revogação da prisão de Lins. "Traz perplexidade à sociedade a possibilidade de se cassar uma decisão proferida pelo Judiciário por um ato político, que tem muito mais a aparência de corporativista e coleguismo inoportuno do que uma reação a uma suposta decisão arbitrária e ilegal da Justiça", disse.

Prisão

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decretou a prisão de dez pessoas, e o Ministério Público Federal denunciou 16, incluindo o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PMDB).

Para a PF e a Procuradoria, Lins e Garotinho mantiveram um esquema com policiais corruptos que protegia os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio.

Segundo a PF, o grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção ao Meio Ambiente, para as ações.

Corrupção

Os bens que, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria Regional da República no Rio pertencem ao deputado estadual Álvaro Lins, do PMDB, foram seqüestrados pela Justiça sob a acusação de terem sido comprados para lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF e o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos --daí a prisão do ex-sogro e da ex-mulher dele. Os bens de Lins supostamente adquiridos de maneira ilegal, foram seqüestrados.

Os trabalhos de ontem, segundo a PF, são desdobramentos das operações Gladiador e Hurricane e da quebra do sigilo fiscal de Lins. O nome da operação, Segurança Pública S/A, vem do fato de o esquema investigado funcionar dentro da estrutura das forças de segurança pública do Estado do Rio.

Lins foi chefe da Polícia Civil do Rio durante os governos de Garotinho e da mulher, Rosinha. Ele foi denunciado (acusado formalmente) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação de contrabando e Garotinho, por formação de quadrilha armada.