OAB do Rio diz que decisão no caso Álvaro Lins foi marcada por corporativismo

O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou nesta sexta-feira a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que resultou na saída do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) da prisão.

"Trata-se de um desrespeito a uma decisão judicial por parte do Poder Legislativo. A impressão que fica entre os cidadãos é a de que há pessoas que se encontram acima da Constituição e das leis", afirmou Damous por meio de nota.

Álvaro Lins foi solto depois que a Assembléia aprovou o projeto de resolução encaminhado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa que considerou prisão do deputado inconstitucional.

O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 15 contrários e nenhuma abstenção. O argumento é que Lins tem foro privilegiado e por isso sua prisão precisa da aprovação da Casa Legislativa para ser efetivada.

Para o presidente da OAB do Rio a decisão foi "adoçada" e marcada por "absoluto corporativismo. "Os deputados, com certeza, sequer tiveram contato com o processo judicial. Com que base então podem afirmar que houve arbitrariedade na decretação da prisão do deputado Álvaro Lins?", afirmou Damous.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Lins foi preso ontem em flagrante pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.

Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa Legislativa quem decide se ele permanece na cadeia.