TCM lista 1.701 políticos a serem inelegíveis no Ceará

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Ceará entregou ontem ao Ministério Público Estadual e à procuradora regional eleitoral uma lista com 1.701 gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas nos últimos cinco anos no Estado. A intenção é que eles se tornem inelegíveis.

A lista inclui prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários municipais e estaduais --pelo menos seis deles são deputados estaduais hoje e um é deputado federal. No TCM, esses gestores não têm mais como recorrer; só poderão fazer isso via Justiça.

Mesmo se recorrerem, esses políticos poderão ter negada a candidatura na Justiça Eleitoral. Agora, aquele que estiver na lista do TCM e que tenha sua postulação impugnada terá de conseguir uma liminar para ser candidato.

Para a procuradora regional eleitoral Nilce Cunha, a lista é um instrumento importante para extirpar do cenário político aqueles que se apropriam de forma ilícita do poder público. "Muitos têm cometido desvios seguidamente e voltam ao poder de forma impune para continuar se beneficiando. Com essa relação, fica bem mais fácil fiscalizar e tentar impedir que eles retornem", disse.

O TCM tinha até o dia 27 para entregar a relação, mas decidiu antecipar para que os promotores de cada cidade possam já atuar antes do início do registro eleitoral, que começa no mês que vem, depois das convenções. Até lá, se mais nomes forem julgados e condenados pelo tribunal, também serão inclusos na relação, segundo o presidente do TCM, Ernesto Saboya.

A lista, com os nomes por ordem alfabética e por município, também foi disponibilizada na internet, com acesso ao conteúdo de cada processo (www.tcm.ce.gov.br).

Segundo Saboya, a maioria das contas e procedimentos reprovados refere-se a contratações sem concurso público e à não aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação. Há casos, também, de corrupção, como o desvio de recursos do Fundef (fundo de financiamento do ensino fundamental) e da merenda escolar.