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03/06/2008 - 12h27

Relator sugere mudança para evitar que ministro troque cartão pessoal pelo do governo

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Em um relatório de 936 páginas apresentado nesta terça-feira à CPI dos Cartões Corporativos, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) apresenta uma série de sugestões para mudanças na sistemática de gastos da administração federal. O relator, no entanto, não sugere o indiciamento ou punições aos ministros acusados de irregularidades no uso dos cartões com o argumento de que o seu trabalho teve como objetivo "trilhar o combate à corrupção e tornar eficaz os gastos da gestão pública" do país.

O relator sugeriu mudanças ao Banco do Brasil, responsável por administrar grande parte dos cartões corporativos do governo federal, como a criação de um novo "layout" que permita aos portadores diferenciar seus cartões pessoais dos corporativos. "Também recomendamos substituir os atuais cartões de pagamento do governo federal por outros que apresentem chip, simultaneamente à alteração do layout", justifica Sérgio.

O relator sugere que o governo estabeleça o percentual de 30% do total do valor do suprimento para os saques com cartões corporativos por integrantes do governo federal. Sérgio defende que os órgãos da administração federal definam os "eventos" que justifiquem os saques em espécie com cartões --diante da dificuldade em se comprovar como os gastos foram executados pelos portadores.

O deputado também sugere a regulamentação do pagamento de diárias aos ministros em viagens oficiais pelo Brasil em substituição ao uso dos cartões. Após o restabelecimento do sistema de diárias, Sérgio defende que o uso do cartão seja vedado aos ministros de Estado para evitar o surgimento de novas irregularidades.

Em relação aos gastos sigilosos da Presidência da República com os cartões corporativos, o relator sugere que as despesas sejam divulgadas publicamente após um ano do término do mandato do presidente. "O prazo de um ano, entendo, seria suficiente para que o sistema de segurança se reorganizasse", defende o relator no texto.

O relator apresenta, no texto final da CPI, "filtros" que devem ser aplicados no uso dos cartões por integrantes do governo federal, mas considera que os cartões corporativos ainda são os instrumentos "mais ágeis e transparentes" que o governo dispõe para a realização de "pequenos gastos" na administração pública.

Sérgio recomenda a redução de 90 para 30 dias no prazo para o uso dos recursos previstos pelo suprimento de fundos, assim como sugere que os portadores de cartões corporativos tenham senhas diferentes das utilizadas em seus cartões de crédito pessoais para evitar "confusões" no uso dos cartões.

Dossiê

O deputado não faz no texto qualquer menção ao dossiê montado pela Casa Civil com gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com os cartões corporativos. Sérgio sustenta que o caso deve ser investigado exclusivamente pela Polícia Federal, sem que a CPI entre no caso.

O relator reuniu as sugestões de mudanças nos cartões corporativos em um projeto de lei complementar apresentado à CPI para que tramite no Congresso Nacional. "O objetivo do projeto foi traçar normas gerais para emissão e uso do cartão por toda administração pública", argumentou.

Comentários dos leitores
Eduardo Giorgini (345) 12/10/2009 11h02
Eduardo Giorgini (345) 12/10/2009 11h02
"Oposição critica sigilo em gastos do governo após análise das informações no TCU"
Pela lógica, as fichas para corrupção do PT vem da éra FHC ou Serra?
Uma equação um tanto estranha para justificar as falcatruas do PT.
A culpa é de Serra entao?
[]s
Eduardo.
sem opinião
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Luís da Velosa (1172) 18/08/2009 07h48
Luís da Velosa (1172) 18/08/2009 07h48
Cartão Corporativo... mais atos secretos. Cadê a transparência?! Meu Deus, que horror! Quanto cinismo! Quanta corrupção! sem opinião
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Monica Rego (311) 17/08/2009 15h49
Monica Rego (311) 17/08/2009 15h49
La vem a mídia conservadora e os demos tucanos, com memória curta já devem ter se esquecido do serra-card ou alguma coisa mudou?!
Ainda veremos muito tucano e demos pfl na cadeia e o povo paulista, mineiro, gaúcho pedindo desculpas por tamanha ignorância...!!!
33 opiniões
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