Governistas afirmam ter votos necessários para aprovar nova CPMF na Câmara

Parlamentares da base aliada do governo na Câmara afirmam que já têm os votos necessários para aprovar nesta quarta-feira a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde) --incluída no texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde).

Os governistas estimam que vão ter o apoio de pelo menos 280 deputados para aprovar a emenda 29, dos quais grande parte integra a bancada da saúde na Câmara. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários 257 votos favoráveis à matéria para que seja aprovada.

A bancada da saúde tentou convencer os governistas a retirarem a criação da CSS no texto, mas diante da inflexibilidade da base aliada, a maioria decidiu garantir a aprovação da emenda 29 mesmo com a recriação da CPMF.

"Acho que teremos entre 280 e 290 votos, sem dúvida com o apoio da bancada da saúde e de governadores da oposição que querem a aprovação da emenda 29. Por isso, poderemos também ter o apoio de deputados também da oposição", disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da frente parlamentar da saúde, admitiu à Folha Online que o governo usou o seu poder de "persuasão" para conquistar o apoio de parte da bancada. Ele mantém sua postura contrária à criação da CSS, mas favorável à aprovação da emenda 29.

"Sabemos que vamos ter divisões porque o governo tem em suas mãos armas como a liberação de emendas partidárias e a indicação de cargos. Mas vamos insistir no ponto de que a saúde não pode ser financiada com um novo tributo", afirmou.

Além das resistências da bancada da saúde, os governistas argumentam que também conseguiram superar o impasse entre os parlamentares que temiam desgastes com a aprovação de um novo tributo em ano eleitoral. Rands disse que poucos deputados vão se lançar candidatos a prefeitos, por isso não espera dissidências em conseqüência da disputa eleitoral.

"Nós sabemos que sempre haverá defecções. Mas a gente só precisa de 257 votos para ganhar. Acho que até poderemos surpreender com uma maioria mais folgada de votos. Os candidatos a prefeito têm que pensar na população mais pobre que precisa de hospitais", defendeu.

Os governistas querem dar início à discussão da emenda 29 no final da manhã desta quarta-feira, para que o texto seja aprovado pelos parlamentares no início da noite. A oposição promete fazer barulho na tentativa de impedir a aprovação da CSS, com protestos dentro do plenário da Câmara.