Temporão defende nova CPMF e diz que a saúde precisa de solução "estruturante"

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) defendeu nesta quarta-feira a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pela Câmara dos Deputados com o argumento de que a saúde pública brasileira precisa de uma solução "estruturante", sem ficar sendo "jogada de um lado para o outro".

Temporão negou que o sistema de saúde brasileiro esteja "falido", mas reconheceu que opera "no limite" do possível para atender à população. Por este motivo, o ministro sustenta que a Câmara precisa aprovar a emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) com a criação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde).

"A regulamentação da emenda 29 é fundamental. Na prática, temos um conjunto de políticas do ministério que estão paradas por falta de dinheiro. Os recursos de hoje mantêm o nível de oferta nos limites atuais, mas não dá para aumentar nada", afirmou.

O ministro disse ser favorável à criação da CSS para financiar a saúde porque o setor precisa de pelo menos R$ 15 bilhões a mais no seu Orçamento.

Temporão disse que o governo está disposto a aplicar integralmente os recursos arrecadados com a CSS na saúde. "A sociedade vai cobrar o uso exclusivo [dos recursos da CSS na saúde]. Eu digo e mostro onde o dinheiro vai ser aplicado, estou aqui para isso."

Na opinião do ministro, o Congresso deve solucionar o impasse sobre o financiamento da saúde, uma vez que aprovou a emenda 29 sem identificar fontes de receita para o seu financiamento. "O Congresso que criou esse problema no ano passado tem a responsabilidade de resolver isso", defendeu.