Câmara inicia discussão para votar nova CPMF

A Câmara dos Deputados deu início nesta quarta-feira à sessão plenária para a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) com a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social da Saúde). A estratégia dos governistas foi iniciar as discussões sobre a matéria de manhã para que o texto seja votado pelos parlamentares à noite.

A oposição promete retardar enquanto puder a votação da CSS, com sucessivos pedidos de aprovação de requerimentos e verificação de quórum (número de parlamentares presentes no plenário) para postergar a análise do texto.

O relator da emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), finalizou o texto com a criação da contribuição com alíquota de 0,1% para entrar em vigor a partir de janeiro de 2009. O texto também prevê a isenção do pagamento da CSS para os trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00.

Deputados do DEM, PSDB e PPS defendem que a Câmara mantenha o texto de regulamentação da emenda 29 aprovado pelo Senado, que não inclui a criação da nova CPMF. O projeto original determina que 10% das receitas da União devem estar vinculadas à saúde, mas não estabelece as fontes de financiamento para compensar o aumento das receitas para o setor.

Os governistas argumentam que, sem a criação da CSS, o Poder Executivo não tem mecanismos para financiar e regulamentar a emenda 29, que amplia em até R$ 20 bilhões os recursos para a saúde pública brasileira ao longo dos próximos anos.

Disputa política

A base aliada do governo argumenta que já reúne os 257 votos necessários para aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. A oposição, apesar de não reconhecer oficialmente a derrota, admite nos bastidores que será "muito difícil" reunir maioria para derrubar a aprovação da emenda 29 com a criação da CSS.

Diante da esperada derrota, os deputados do DEM e PSDB já prepararam uma contra-ofensiva à virtual aprovação da nova CPMF. Os dois partidos preparam uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a contribuição com o argumento de que um imposto cumulativo não pode ser criado via projeto de lei complementar.

"Não vamos aceitar o novo imposto. Isso já é certo. Vamos à Justiça, vamos apelar para evitar que mais uma cobrança injusta ocorra", afirmou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Maia afirmou que ele e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já orientaram suas equipes jurídicas para preparar o recurso que será encaminhado à Justiça. A idéia é aguardar a votação da CSS e, posteriormente, recorrer ao STF.