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TSE diz que nº de vereadores é estabelecido pela Lei Orgânica do município
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da Folha Online
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reafirmou nesta terça-feira, durante sessão ordinária, que a competência para estabelecer o número de vereadores é definida pela Lei Orgânica dos municípios, observado o critério da proporcionalidade entre a população e as vagas para o Legislativo municipal.
A afirmação foi uma resposta à consulta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre os critérios para fixação do número de vereadores a serem eleitos em cada município nas eleições municipais de outubro.
Na semana passada, a Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país --uma ampliação de 8.043 vagas nas câmaras municipais de todo o país.
A proposta segue, agora, para o Senado Federal, onde também tem que passar por dois turnos de votação. Para ser colocada em prática já a partir das eleições deste ano, a emenda tem de ser votada até 30 de junho pelo plenário do Senado.
A assessoria do TSE informou à Folha Online que, se a PEC for aprovada pela Congresso, a Lei Orgânica dos Municípios vai se adaptar à proposta.
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Senado: 03 senadores por Estado
Câmara Federal: 513 deputados federais;
Camaras Municipais: mínimo de 9 e máximo de 55 vereadores.
Até o golpe militar de 64, o senado tinha como representação 02 senadores por estado, e o governo militar criou a chamado senador biônico, cuja vaga se tornou permanente, passando a 03 a repersentação de cada estado.
Como deveria ser, segundo a manifestação de boa parte da população brasileira:
Senado retorno a 02 representantes por Estado;
Câmara federal: redução proporcional à do senado, o que faria que dos 513 caísse para 341 e este número deveria ser fixo, mesmo com a criação de novos estados futuramente.
Câmaras Municipais o mínimo de nove permaneceria, no entanto o máximo cairia de 55 para 39 ou 41 com uma justa distribuição do número para cada município, segundo sua população.
Existem pessoas, inclusive no meio político que defendem a convocação de uma assembléia constituinde independente e julgo que essa seria a única forma de saída para que aconteçam as reformas tão necessárias, como a eleitoral, tributária, da previdência entre outras.
Os membros dessa assembléia constituinte não poderiam ter vínculo com nenhum partido e nem poder participar de eleições futuras por um determinado tempo.
Além da elaboração de uma nova constituição mais atual, também elaborariam a legislação complementar, pois os atuais parlamentares além de não terem condições para isso, estão muito comprometidos com a política atual.
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acordammmmmmmmmmmmmmm.
Democracia e aquele eleito pelo voto popular.
esses suplentes foram votados sim.
e os deputados e senadores foram eleitos pelo voto popular??
cadê a democracia.
entrega o país aos ministro do stf.
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Quem foram eleitos os ministros do stf ou homens e mulheres quem estão na Câmara e no Con gresso.
Os suplentes foram eleitos sim.
Com votos populares.
Quantos votos popular teve esses ministros pra desidir
a vida de uma nação.
rasgue a constituição.
feche a camara e o congresso.
entrega o país para os burocratas que dizem entendidos .
se vale pra 2012. vale também para 2008.
acorda deputados .............
acordem senadores................
a vitima e a sociedade brasileira.
voltamos a era da ditadura.
poucos decidem por muitos.
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