Oposição manobra e consegue adiar votação de CPMF pela segunda vez

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a sessão plenária para votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) com a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social da Saúde). Essa é a segunda vez que a votação é adiada. A matéria deveria ter sido votada na semana passada, mas foi adiada por falta de consenso entre parlamentares da base aliada.

Desta vez, o adiamento foi provocado por uma manobra da oposição. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da emenda 29 na comissão de seguridade social, usou o regimento da Câmara para adiar a votação. É que a emenda recebeu nove emendas de plenário na comissão.

Pelo regimento, o relator pode pedir prazo para analisar as emendas quando a matéria chegar ao plenário. "É regimental. Cumpri apenas aquilo que está previsto pela própria Câmara", disse Guerra.

A oposição manteve a estratégia de adiamento em segredo até a última hora para surpreender a base governista, que esperava votar a CSS nesta noite. "Foi mais uma demonstração de que usando o regimento é possível evitar que o governo tratore", disse ACM Neto. "O relator pode pedir prazo para apreciar as emendas em plenário."

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou para amanhã uma nova sessão para votar a criação da CSS. Mas a oposição diz que a matéria não deve ser votada amanhã por falta de quórum --quinta-feira é um dia de esvaziamento no Congresso. Se faltar quórum, a votação deve ficar para a próxima semana.

Alíquota

O relator da emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), finalizou o texto com a criação da contribuição com alíquota de 0,1% para entrar em vigor a partir de janeiro de 2009. O texto também prevê a isenção do pagamento da CSS para os trabalhadores que recebem até R$ 3.038.

Deputados do DEM, PSDB e PPS defendem que a Câmara mantenha o texto de regulamentação da emenda 29 aprovado pelo Senado, que não inclui a criação da nova CPMF.

O projeto original determina que 10% das receitas da União devem estar vinculadas à saúde, mas não estabelece as fontes de financiamento para compensar o aumento das receitas para o setor.

Os governistas argumentam que, sem a criação da CSS, o Poder Executivo não tem mecanismos para financiar e regulamentar a emenda 29, que amplia em até R$ 20 bilhões os recursos para a saúde pública brasileira ao longo dos próximos anos.