Ministério Público mantém pedido de cassação de governador e vice da Paraíba

O Ministério Público Eleitoral informou nesta quarta-feira que manteve o pedido de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM). Segundo recurso apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pedido se baseia em denúncias de distribuição de cheques durante a campanha eleitoral.

A denúncia do Ministério Público afirma que o governador usou um programa do governo estadual para se promover e comprar votos para se eleger em 2006. O Ministério Público também diz que Cunha Lima usou publicidade do governo para promoção pessoal.

Em parecer ao recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, afirma que o segundo colocado nas últimas eleições deve assumir o cargo.

Na terça-feira (27), a Coligação Paraíba de Futuro, formada pelo PT, PMDB, PSB, PCdoB e PRB, já havia entrado com recurso no TSE pedindo a cassação do mandato do governador.

A coligação afirma que servidores da FAC (Fundação de Ação Comunitária do Estado da Paraíba) teriam tido seu expediente reduzido durante o período eleitoral e trabalharam para a campanha de Cunha Lima.

O TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) já havia negado o pedido de cassação e multa. Segundo o tribunal, a coligação não provou que a redução do horário de trabalho foi feita com o objetivo de permitir que os servidores trabalhassem na campanha.

Denúncias

De acordo com as investigações do Ministério Público, o programa de distribuição de cheques realizado por meio da FAC não tinha base orçamentária e não exigia a comprovação de carência. Segundo a denúncia apresentada, o programa chegou a repassar R$ 56,5 mil a uma única pessoa.

Cunha Lima teria, inclusive, entregado alguns cheques pessoalmente aos eleitores, dentro do programa "Ciranda de Serviços", que visitou diversas cidades do interior do Estado.

Quanto às denúncias de uso de publicidade do governo para promoção pessoal, o Ministério Público afirma que o governador fez "massiva propaganda institucional em ano eleitoral" por meio do jornal "A União".

O jornal chegou a ter duas edições extras em 2 e 29 de outubro de 2006, exatamente os dias seguintes ao 1º e 2º turno das eleições, informa o Ministério Público.

O mandato de Cunha Lima já havia sido cassado em julho do ano passado, pelo TRE, pelo mesmo motivo apresentado pelo Ministério Público. Em dezembro de 2007, o TSE concedeu medida cautelar para que o governador fique no cargo até o julgamento final de recursos.

O governador já entrou com três recursos no TSE contra a decisão do TRE de cassar o seu mandato.