Governo diz que dinheiro da saúde depende de aprovação da nova CPMF

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse hoje que o governo pode vetar o aumento de recursos para a saúde por meio da emenda 29 caso não seja criada uma nova fonte de recursos. "Eu não tenho dúvidas. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que você não pode criar uma despesa se não indicar uma fonte de receita", afirmou o ministro.

Ele também se mostrou otimista em relação à criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que uma espécie de nova CPMF com alíquota de 0,10%.

"Verdadeiramente, tomara que um dia vocês acreditem, nós não estamos nos envolvendo nisso. Até porque nós já experimentamos um revés da CPMF em dezembro, disse o ministro.

"Mas que a saúde precisa de recursos, precisa. E nós estamos desejando encontrar uma forma de termos recursos para amenizar os problemas que temos aí pela frente. Mas é a Câmara e o Senado que vão decidir se é esse o modelo."

Sobre o adiamento da votação para a próxima semana, devido a uma manobra da oposição, ele afirmou que "faltou harmonia" ontem na Câmara. "Mas soube que alguns líderes estão empenhados para que essa questão seja resolvida."