Oposição acusa governo de retirar R$ 4,5 bi da saúde com mudança em emenda 29

Parlamentares do DEM acusam o governo federal de retirar R$ 45,5 bilhões da saúde nos próximos quatros anos com o novo texto da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde) em discussão na Câmara. Apesar do texto estabelecer a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social da Saúde), a oposição sustenta que o novo cálculo de repasses para o setor traz perdas à saúde mesmo com a criação do tributo.

O DEM defende a manutenção do texto da emenda 29 aprovada pelo Senado, que determina à União repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor este ano. Até 2011, o percentual deve chegar a 10%. O novo texto apresentado pelos governistas na Câmara estabelece que os gastos com a saúde devem ser corrigidos anualmente segundo a inflação e o crescimento da economia, além de "um plus" correspondente à CSS.

Os democratas sustentam que, pelo texto do Senado, a saúde receberia recursos da ordem de R$ 308 bilhões até 2011. Com as mudanças na Câmara, segundo o DEM, o valor total cai para R$ 262,4 bilhões --o que representa uma perda estimada em R$ 45,5 bilhões para o setor.

"Se aprovarmos o texto da Câmara, além de criarmos um novo imposto vamos retirar da saúde R$ 45 bilhões em quatro anos. Ao aprovarmos o projeto do Senado, não criamos imposto algum e ainda ampliamos os recursos para a saúde", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Como os governistas vão pedir para o governo a liberação de R$ 6 bilhões este ano em créditos suplementares para financiar a saúde, a perda estimada pela oposição cairia para R$ 12,9 bilhões --uma vez que o valor extra incide nos cálculos dos anos seguintes.

Os governistas admitem que haverá perdas para a saúde com o projeto relatado na Câmara pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), mas sustentam que o texto do Senado não prevê as fontes para financiar o setor.

"Se colocarmos o projeto do Senado, teremos mais recursos que a regra atual e que o projeto do deputado Pepe Vargas. Mas o projeto do Pepe é muito próximo ao valor que temos no texto do Senado, com a diferença que indica a fonte para financiar a saúde. Você não pode comparar algo factível com uma coisa que não tem fonte de custeio", argumentou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que a oposição vai insistir na manutenção do texto da regulamentação da emenda 29 aprovado no Senado. Os governistas, por sua vez, garantem que já possuem os 257 votos necessários para a aprovação da matéria na próxima terça-feira, quando o tema deve voltar à pauta de votações da Câmara.

"Quanto mais tempo temos, mais debates ocorrem e as pessoas vão se convencendo da proposta. Além disso, já encerramos a discussão do tema e vamos entrar direto na fase da votação, o que também aumenta o apoio à matéria", argumentou Rands.