TRE tira dúvidas sobre campanhas na Assembléia de SP; políticos criticam indefinições

Faltando cerca de um mês para o início das campanhas eleitorais em todo o país 6 de julho--, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo participou nesta quinta-feira de evento na Assembléia Legislativa de São Paulo com o objetivo de responder às dúvidas dos futuros candidatos nas eleições municipais sobre legislação eleitoral. A maioria delas diz respeito ao que pode e ao que não pode ser feito durante as campanhas.

Dividido por temas, como propaganda eleitoral, coligações e prestação de contas, o curso promovido pelo Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado) recebeu cerca de 700 inscritos entre pré-candidatos e assessores de campanhas de todo o Estado. O curso termina amanhã, quando abordará temas como marketing nas campanhas e reforma política.

Especialistas do tribunal paulista tentaram explicar aos participantes as mudanças na legislação adotada em 2004 e que valerão nas eleições de 2008. No entanto, em meio à falta de resoluções ou jurisprudências para questões específicas, o que se viu foi uma enxurrada de perguntas não respondidas, deixando muitos políticos insatisfeitos com a falta de regras claras para definir como serão suas campanhas.

"O candidato bem intencionado quer cumprir a lei, mas ele não consegue entender o que o tribunal vai esperar do cumprimento de um determinado dispositivo, então vai ter que correr o risco", disse o ex-deputado José Caldini Crespo (DEM), pré-candidato à Prefeitura de Sorocaba.

Ele critica o fato de a própria Constituição determinar que qualquer alteração no processo eleitoral só poder ser feita no mínimo um ano antes da data das eleições e, mesmo assim, as alterações continuarem a serem feitas. "De outubro para cá, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já soltou diversas resoluções", afirma Crespo.

A assessora da Corregedoria Regional Eleitoral, Valéria da Silva Cripa Pires, rebate as críticas do democrata. "Se o tribunal modificou as regras é porque quer que as eleições sejam mais transparentes para o eleitor, mais democráticas", afirmou.

Pires usa como exemplo o início das eleições diretas no país, quando praticamente tudo era permitido e, a partir de então, começou a se verificar abusos. "Agora estamos caminhando para um equilíbrio."

Indefinições

A maior rigidez na fiscalização das campanhas é também um tema que preocupa os partidos. "A rigidez para impugnar uma candidatura estão sendo maiores, temos que tomar mais cuidado", afirma Marcus Augustus Gama, assessor jurídico ao PC do B de Guarulhos.

Segundo Gama, a normatização da propaganda eleitoral ainda é o tema que mais levanta dúvidas. "Temos que saber até quando podemos fazer comício e também como vai ser a questão da propaganda de rua."

A opinião é compartilhada por Sílvio José Tavares, da executiva do PRB em São Paulo. "Muitas das mudanças não foram consolidadas, então o próprio TRE acaba tendo dúvidas com relação aos procedimentos", disse.

A assessora do TRE concorda que as indefinições atrapalham os candidatos em suas estratégias de campanha, mas afirma que deve prevalecer o bom senso na hora de pintar um muro ou distribuir santinhos. "Tenho certeza que os candidatos terão criatividade sobrando [para fazer propaganda sem desrespeitar a legislação]. Em todas as eleições vejo coisas incríveis", afirmou Pires.