Pedido de vista adia julgamento sobre registro de candidatos réus em processos

Um pedida de vista adiou nesta quinta-feira o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da candidatura de políticos que sejam réus em processos criminais.

Após o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que entendeu que são inelegíveis apenas os candidatos condenados que não possam mais recorrer, o ministro Eros Grau pediu vista para analisar o processo.

A decisão do Tribunal definirá se podem obter registro eleitoral candidatos que respondam a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva.

O TSE julga o processo administrativo proposto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba e responde a duas consultas feitas pelos deputados federais Sueli Vidigal (PDT-ES) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o TRE da Paraíba, a Justiça Eleitoral deve criar mecanismos que impeçam o registro de candidaturas espúrias.

Projeto de lei

Em abril, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançaram um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos que tenham antecedentes criminais.

O projeto também impede a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.

Segundo a OAB, a proposta pretende afastar mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida.

Em março, o Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) encaminhou ao Congresso Nacional e ao TSE uma minuta de um projeto de lei que proíbe candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.