PT-MG contesta acusações a Pimentel e Dulci de propaganda eleitoral irregular

O diretório estadual do PT de Minas entrou com dois recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a decisão sobre os processos contra o prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando Pimentel, e o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) --acusados de realizar propaganda eleitoral ilegal durante as eleições em 2006-- seja mantida no TSE.

Segundo o Ministério Público, Pimentel e Dulci teriam aproveitado o espaço destinado à divulgação do programa do partido, em maio de 2006, para fazer propaganda antecipada em favor do então pré-candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em decisão individual, o ministro Ari Pargendler devolveu os dois processos ao TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral), sob a argumentação de que não caberia ao TSE julgar casos de propaganda eleitoral extemporânea durante a transmissão de programa partidário estadual, já que o programa é autorizado pelo TRE sob a responsabilidade do diretório do partido.

Segundo o ministro, esse entendimento é válido ainda que seja feita alusão a pré-candidato a presidente da República. Nos recursos, o PT sustenta que o relator não examinou a questão sob o ângulo da pretensão de promoção de candidato à Presidência da República.