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Brasil
06/06/2008 - 22h48

Presidente do TSE reage à declaração de Lula e diz que lei eleitoral não é hipócrita

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da Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, reagiu nesta sexta-feira à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou os limites impostos pela lei eleitoral que não permitem a liberação de verbas para obras no segundo semestre em ano de eleições.

Em discurso no Palácio do Planalto para o lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Lula chamou as restrições de "falso moralismo" e "hipocrisia brasileira" ao afirmar que vai perder quase um ano de seu mandato sem poder firmar contratos para novas obras do PAC.

"Não se trata de falso moralismo, e a lei não é hipócrita por nenhum modo. Ela ocupa um espaço de moralidade e autenticidade democrática que se fazia necessário", disse Ayres Britto.

Na avaliação do presidente do TSE, as restrições são necessárias para impedir o abuso de poder. "A lei veio com a emenda da reeleição para chefias executivas e se fez necessária exatamente para impedir o abuso do poder político executivo. E nessa medida a lei merece todo o aplauso", afirmou.

Segundo Ayres Britto, a lei eleitoral é violada a cada eleição, apesar das restrições previstas para preservar o equilíbrio de forças entre os candidatos.

"O que pode acontecer nesta nova quadra eleitoral, por efeito de incessantes reclamações das chefias executivas, é um mais detido exame sobre o conteúdo desses dois artigos [que prevêem as restrições], de modo a ponderar ou calibrar legítimos interesses em eventual estado de confrontação. Mas que se exalte de logo, em alto e bom som, a moralizadora base de inspiração da lei 9.504 [eleitoral], que por nenhum modo consagra a hipocrisia", afirmou o ministro.

Comentários dos leitores
Igor Bevilaqua (731) 25/11/2009 11h39
Igor Bevilaqua (731) 25/11/2009 11h39
Afinal de contas o Amazonino Mendes é no estado do Amazonas o mesmo homem poderoso que o Sarney é no Maranhão e no Acre..., tem razão do "TSE" dar carta branca para que continuem "comprando votos" e recebendo "presentinhos e doações" de empresas interessadas nos cofres do estado..., o estado do Amazonas não foge hora nenhuma às regras brasileiras de corrupção. sem opinião
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Luís da Velosa (1426) 29/10/2009 21h00
Luís da Velosa (1426) 29/10/2009 21h00
Vamos aguardar o julgamento do caso Battisti pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Isso é o correto. Não somos juízes e, se nos arvorarmos a sermos, será uma impropriedade, uma temeridade. sem opinião
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Washington Marques (108) 29/10/2009 13h53
Washington Marques (108) 29/10/2009 13h53
NÃO SE PODIA ESPERAR OUTRA COISA DO SENADO FEDERAL SE NÃO A DESOBEDIENCIA JUDICIAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE FAZ APOLOGIA A DESOBEDIENCIA JUDICIAL E A DESORDEM TOTAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PRATICA NEPOTISMO EXPLICITO, DESCARADO A PONTO DE DESOBEDECER UMA ORDEM JUDICIAL (DA SUPREMA CORTE DESTE PAÍS).
SRES. SENADORES A PERGUNTA É: O QUE VOCES ESTÃO FAZENDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ? E ONDE VOCES QUEREM CHEGAR COM TANTOS ABSURDOS ??
2 opiniões
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