Presidente do TSE reage à declaração de Lula e diz que lei eleitoral não é hipócrita

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, reagiu nesta sexta-feira à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou os limites impostos pela lei eleitoral que não permitem a liberação de verbas para obras no segundo semestre em ano de eleições.

Em discurso no Palácio do Planalto para o lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Lula chamou as restrições de "falso moralismo" e "hipocrisia brasileira" ao afirmar que vai perder quase um ano de seu mandato sem poder firmar contratos para novas obras do PAC.

"Não se trata de falso moralismo, e a lei não é hipócrita por nenhum modo. Ela ocupa um espaço de moralidade e autenticidade democrática que se fazia necessário", disse Ayres Britto.

Na avaliação do presidente do TSE, as restrições são necessárias para impedir o abuso de poder. "A lei veio com a emenda da reeleição para chefias executivas e se fez necessária exatamente para impedir o abuso do poder político executivo. E nessa medida a lei merece todo o aplauso", afirmou.

Segundo Ayres Britto, a lei eleitoral é violada a cada eleição, apesar das restrições previstas para preservar o equilíbrio de forças entre os candidatos.

"O que pode acontecer nesta nova quadra eleitoral, por efeito de incessantes reclamações das chefias executivas, é um mais detido exame sobre o conteúdo desses dois artigos [que prevêem as restrições], de modo a ponderar ou calibrar legítimos interesses em eventual estado de confrontação. Mas que se exalte de logo, em alto e bom som, a moralizadora base de inspiração da lei 9.504 [eleitoral], que por nenhum modo consagra a hipocrisia", afirmou o ministro.