Governo limita participação de ministro em eleição para evitar denúncia de uso da máquina

O governo federal vai restringir a participação de ministros nas campanhas eleitorais de outubro para evitar acusações de uso da máquina pública no período das disputas municipais. Durante reunião ministerial conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, o ministro José Antônio Dias Toffoli alertou os ministros sobre os riscos de processos na Justiça pelo uso da máquina a partir desta terça-feira --quando começam as convenções partidárias que oficializam as candidaturas a prefeito.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) defendeu na reunião que os ministros fossem liberados para participar de campanhas eleitorais em suas bases políticas, mas a maioria dos presentes preferiu que não haja restrições de localidades onde poderão acompanhar candidatos aliados.

Como parte dos ministros integra direções nacionais de partidos políticos, o presidente Lula decidiu analisar cada caso em reunião com os ministros do grupo político do governo na semana que vem. Entre os que defenderam a flexibilidade nas campanhas estão os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Alfredo Nascimento (Transportes), Orlando Silva (Esportes) e Tarso Genro (Justiça) --todos com participação em diretórios ou executivas de partidos da base aliada governista.

A Folha Online apurou que Geddel, ao lado de Nascimento, foi um dos mais enfáticos na defesa da liberação para que os ministros participem de campanhas em diversos Estados.

"Alguns ponderaram que são dirigentes partidários e defenderam a militância deles onde o partido tiver candidato. Outros defenderam gravações [em vídeo], que é a mesma coisa que estar presente. O presidente pediu que essa decisão fosse tomada na semana que vem em reunião com os ministros políticos, que estão envolvidos em políticas municipais", disse.

Na opinião de Múcio, seria mais fácil restringir as campanhas nos Estados de cada ministro para evitar processos na Justiça. "Nós defendemos que o melhor seria que cada ministro trabalhasse nos seus Estados."

Toffoli vai distribuir na semana que vem a todos os ministros uma cartilha com orientações sobre a conduta de cada um no período pré-eleitoral. Entre as restrições está o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) quando houver a participação de ministros em eventos de campanha. Os ministros também não poderão usar carros oficiais do governo em atos eleitorais.

"Você ir para o seu Estado mesmo tendo a passagem que tem direito em um dia de evento político, pode ser usado que usou recurso público para ir a um evento político, mesmo que você vá toda sexta-feira, por exemplo. Alguém pode interpretar que você usa a máquina pública para fazer campanha. Então, não se pode usar nada", disse Múcio.

Visivelmente incomodado com as imposições da legislação eleitoral, o ministro não conseguiu detalhar todas as proibições ao afirmar que a lista é "muito longa". "O que não pode é tanta coisa que eu não consegui decorar. O que pode é muito pouco, de forma que [o advogado-geral da União] ficou a encaminhar para os ministros o que não pode. O que suscita dúvidas, ele determinou que tivessem cuidado porque pode ser usado contra a pessoa física do ministro."

Palanques

Apesar de afirmar que o presidente Lula vai analisar as exceções "caso a caso", Múcio defendeu que os ministros não subam em palanques em municípios onde houver mais de um candidato de partidos que compõem a base de sustentação do governo federal. "O lógico é que isso [apoio formal] aconteça no segundo turno. Se você tiver município dos 14 partidos do governo em um só palanque, não vai ter problema. Mas as exceções serão analisadas caso a caso. A orientação ainda não houve."

Múcio disse que as aliança municipais devem ser firmadas pelos ministros com a preocupação de não arranharem as coligações na esfera federal. "Os ministros manifestaram suas preocupações em relação aos seus partidos. Precisa ver como se vai se interpretar para que não se crie problemas na volta, na recomposição da base", afirmou.

O ministro, que foi o porta-voz da reunião ministerial desta segunda-feira, disse que não houve discussão "fulanizada" sobre a participação dos ministros nas campanhas. Questionado se a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) participaria das campanhas municipais, uma vez que já foi lançada como pré-candidata à sucessão de Lula, Múcio desconversou. "Não foi fulanizada a participação de ninguém. A ministra Dilma é gaúcha. Vai entrar na regra. Todos os ministros seguirão uma orientação só", enfatizou.

Somente quatro dos 37 ministros não participaram da reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira: Carlos Lupi (Trabalho), Gilberto GIl (Cultura), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Nilcéia Freire (Secretaria de Políticas para Mulheres). Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Orlando Silva perderam o início da reunião, mas chegaram atrasados no Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou do encontro.