STF adia para o próximo semestre julgamento de ações sobre reserva Raposa/Serra do Sol

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para o segundo semestre deste ano o julgamento de ações que questionam a homologação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, confirmou hoje que o julgamento ocorrerá em agosto, mas considerou "natural" a mudança de data.

Segundo Mendes, o adiamento não representa um "problema" uma vez que o tema exige um "cuidado maior" no seu julgamento.

O presidente do STF também disse não acreditar que a demora na análise do caso Raposa/Serra do Sol aumente os conflitos entre indígenas e arrozeiros na região Norte do país. "Todas as cautelas determinaram que a Força de Segurança lá permanecesse. Podemos ter uma ou outra escaramuça [conflito], o que é natural não apenas na reserva. Mas há um quadro de relativo equilíbrio", afirmou.

O relator do processo no STF, ministro Carlos Ayres Britto, vêm analisando uma série de documentos apresentados pelos envolvidos na polêmica sobre a homologação da reserva. Por esse motivo, o tribunal entendeu que será mais prudente deixar o caso para ser analisado em agosto, após o recesso dos trabalhos no mês de julho.

O julgamento estava previsto para o final da primeira quinzena de junho. Ao todo, o relator analisa 33 ações que questionam a homologação contínua da reserva indígena, como determinado pelo governo federal. Em abril, o STF decidiu liminarmente suspender a ação da Polícia Federal na reserva Raposa/Serra do Sol para a retirada dos arrozeiros que produzem na área.

O tribunal garantiu o livre trânsito de pessoas, bens, veículos e insumos na reserva indígena. Pela decisão, o governo deveria agir "de modo a impedir, ou prontamente reprimir, quaisquer atos --de qualquer das partes envolvidas-- que comprometam o livre trânsito" na área.

Enquanto o julgamento no plenário do STF não é realizado, o governo federal manterá os homens da Polícia Federal e da FNS (Força Nacional de Segurança) na região.

Em meio ao impasse sobre a homologação das terras, a reserva é palco de conflitos entre índios (favoráveis à demarcação contínua), fazendeiros e arrozeiros --que não concordam que apenas os índios possam habitar a reserva. O presidente da Associação de Arrozeiros da reserva, Paulo César Quartiero, chegou a ser preso pela Polícia Federal e dez índios que vivem na região foram baleados por funcionários da fazenda dele.