Tucanos recorrem ao TSE contra multas aplicadas pelo TRE-TO

O PSDB-TO recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir o cancelamento de multas no valor de 2 mil Ufirs (cerca de R$ 2,2 mil), aplicadas pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) devido à apresentação de recursos solicitando o adiamento da decisão que suspendeu a transmissão do programa partidário da legenda.

O TRE-TO havia cassado a transmissão do programa da legenda para o primeiro semestre de 2009. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, o partido havia feito promoção pessoal do tucano José Wilson Siqueira Campos, ex-governador do Estado.

O PSDB apresentou então dois recursos (embargos de declaração) junto ao TRE, que os considerou protelatório (com a intenção de adiar), e aplicou duas multas, totalizando 2 mil Ufirs.

De acordo com a legenda, os recursos apresentados ao TRE-TO não são protelatórios e têm como objetivo demonstrar que a propaganda partidária foi exibida de acordo com o estabelecido no Código Eleitoral.