Relator da CSS apresenta proposta na tentativa de agradar governadores e prefeitos

Na tentativa de agradar os governadores e convencer os indecisos, o relator do projeto que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), deputado Pepe Vargas (PT-RS), detalhou nesta terça-feira sua proposta.

A idéia é retirar R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo de suas Receitas Correntes Líquidas. Em compensação, o relator assegurou o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim dos gastos irregulares com Saúde. Somando perdas e ganhos, o saldo será de R$ 2,45 bilhões, de acordo com os cálculos do petista.

Pelo texto, a alíquota de 0,10% sobre as transações financeiras será mantida. A exclusão é para a faixa de isentos, que reúne os trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês. A cobrança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.

Pepe disse ainda que as operações financeiras realizadas pelo presidente da República, governadores e prefeitos para fins de saúde, como empréstimos para construção de hospitais e centros de atendimentos, além de ambulâncias não serão somadas à receita corrente líquida. Por outro lado, a amortização contará nos gastos de Saúde dos anos seguintes apenas para Estados, municípios e o Distrito Federal.

Pelo texto da proposta, os termos para a cobrança da CSS devem ser revistos a cada cinco anos. O que na prática significa que, uma vez aprovada, a proposta será submetida a uma nova apreciação só em 2014.

Cálculos

Pelas estimativas de Pepe, São Paulo receberá mais R$ 1,6 bilhão com a CSS. O Rio de Janeiro, mais R$ 803 milhões; Minas Gerais ficará com mais R$ 783 milhões --os três Estados reúnem os maiores valores. Mas o maior valor será de São Paulo em todo país, enquanto o menor ficará com Roraima, que receberá mais R$ 17 milhões.

Segundo o relator, os cálculos foram realizados com apoio da Comissão Tripartite Gestora, que reúne representantes da União, dos Estados e municípios. Para fazer as estimativas foram considerados vários elementos, como o número de habitantes, renda per capita, entre outros.

Reações

Pepe rebateu hoje as críticas da oposição de que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS, seria a principal fonte de recursos para a execução da emenda 29 (que amplia recursos para a saúde). Segundo o petista, a contribuição será uma "fonte adicional" para a saúde.

No esforço de provar sua afirmação, Pepe apresentou um estudo minucioso com projeções com a utilização da emenda 29, como o Senado aprovou, com a inclusão do programa Mais Saúde e ainda uma terceira hipótese o programa e o reajuste da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nesta terça-feira, a base aliada inicia a votação da emenda 29 e da CSS. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), afirmou que o objetivo é aprovar ainda hoje o texto principal e deixar as emendas para amanhã. A expectativa é que a sessão extraordinária convocada para votação acabe apenas de madrugada, uma vez que a oposição promete obstruir.