TSE deixa propaganda eleitoral em blogs e Orkut sem regras claras

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (10) manter sem regulamentação específica a propaganda eleitoral pela internet. Por quatro votos a dois, os ministros do tribunal não reconheceram consulta que questionava se serão permitidas campanhas em blogs, links patrocinados e redes sociais, como Orkut e MySpace.

A decisão dos ministros é de que as análises devem ser feitas pela Justiça Eleitoral a partir de casos concretos, ou seja, os casos serão analisados um a um.

Na decisão desta terça-feira, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, defendeu a liberação do uso da web pelos candidatos em razão da liberdade de comunicação e concordou com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que defendeu a análise caso a caso. O voto foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer e Caputo Bastos.

Já o ministro Ari Pargendler, relator da consulta, defendeu a equiparação da internet aos demais meios de comunicação. Para ele, a Corte deveria responder negativamente ao questionamento sobre uso de correio eletrônico, banner, redes sociais, criação de blogs, telemarketing ou páginas eletrônicas para divulgação de propaganda eleitoral. Votou com ele o ministro Marcelo Ribeiro.

Em resolução do TSE de março deste ano, o tribunal define que a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral, mas não especifica como se dará a questão de e-mails com mensagens políticas ou perfis de candidatos em sites de relacionamentos.

Rio e São Paulo

Em portaria divulgada em 29 de maio, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) autoriza a utilização de blogs e redes sociais pelos candidatos em suas campanhas. A decisão também amplia o conceito de páginas dos candidatos estipulado pela resolução do TSE. Segundo o tribunal fluminense, as páginas institucionais dos candidatos não precisam necessariamente ter a terminação "can.br".

Em evento sobre legislação eleitoral na semana passada, o TRE-SP afirmou que deve seguir a decisão do TSE sobre a regulamentação da propaganda eleitoral na web.